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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 68.558,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 68.558,48

Autor

UERDER FREITAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALLINE AYANNE BRANDAO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO PUBLICO DA SEC DE ADM E RH DO GOV EST RN

WEBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA COMISSAO DE CONCURSOS PUBLICOS DO IBADE

BANCA EXAMINADORA DA COMISSAO DE CONC PUBLICOS DO IBADE

Outros

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALLINE AYANNE BRANDAO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BANCA EXAMINADORA DA COMISSAO DE CONC PUBLICOS DO IBADE

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA COMISSAO DE CONCURSOS PUBLICOS DO IBADE

WEBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 34.848,00

Autor

ITALO FELIPE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 34.848,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ITALO FELIPE DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 38.848,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 (28/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 38.848,00

Autor

TIMOTEO JOSE DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO , ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLINE AYANNE BRANDAO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO PUBLICO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA SILVA DANTAS DA ROCHACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PM/RN

ESTADO DO RN

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RN

Advogados

Autor:

CERES RABELO MADUREIRA· OAB PB 13152· CPF 046.***.***-77

Autor:

HENRIQUE RABELO MADUREIRA· OAB PB 13860· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RN

ESTADO DO RN

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

VANESSA SILVA DANTAS DA ROCHACPF

ESTADO DO RN

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE RABELO MADUREIRA· OAB PB 13860· CPF 057.***.***-14

Autor:

CERES RABELO MADUREIRA· OAB PB 13152· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 34.872,00

Autor

JHAIMES WILLIAN DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON FELIPE DE SANTANA FELIX· CPF 070.***.***-61

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 34.872,00

Autor

JHAIMES WILLIAN DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

15/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAMELLA RAQUEL ALVES CAMPELO LOPESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ORAGANIZADORA DO CONCURSO PMRN CORONEL PM. WEBERT MOURA

Outros

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

CERES RABELO MADUREIRA· OAB PB 13152· CPF 046.***.***-77

ELIOMARA CORREIA ABRANTES· OAB RO 1326· CPF 590.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAMELLA RAQUEL ALVES CAMPELO LOPESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ORAGANIZADORA DO CONCURSO PMRN CORONEL PM. WEBERT MOURA

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

CERES RABELO MADUREIRA· OAB PB 13152· CPF 046.***.***-77

Autor:

ELIOMARA CORREIA ABRANTES· OAB RO 1326· CPF 590.***.***-68

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 44.544,00

Autor

LAURO BATISTA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO· OAB RN 10543· CPF 051.***.***-74

Autor:

FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO· OAB RN 17671· CPF 660.***.***-06

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 44.544,00

Autor

LAURO BATISTA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE BRUNO SILVA TRAJANOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSE BRUNO SILVA TRAJANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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