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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNESCPF

WELLIGTON SANTOSCPF

Reu

OI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES· OAB SE 1114· CPF 797.***.***-04

Autor:

CASSIO CRUZ DOS SANTOS· OAB SE 14029· CPF 054.***.***-12

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Outros

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GUALBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GUALBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PEDRO HENRIQUE GUALBERTO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PEDRO HENRIQUE GUALBERTO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERREIRA LISBOACPF

Reu

O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CALDAS NOVAS

Outros

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 063935

WELLIGTON MONTEIRO· OAB GO 060445

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERREIRA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WELLIGTON MONTEIRO

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DIAS DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

EDGAR PIRES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Reu:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DA SILVACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL LUZ DA VIDA - DE CALDAS NOVASCNPJ

MARTA JACINTA DA SILVACPF

Outros

ELTER NAVES· OAB GO 040973

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 063935

Último movimento: Certidão Expedida (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DA SILVACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL LUZ DA VIDA - DE CALDAS NOVASCNPJ

MARTA JACINTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Reu:

ELTER NAVES· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DA SILVA

Reu

IGREJA EVANGéLICA PETENCOSTAL LUZ DA VIDA

MARTA JACINTA DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB GO 60445· CPF 650.***.***-34

Autor:

AURÉLIA LETÍCIA SILVA AGUIAR· OAB GO 61367

Autor:

WAGNER SILVA· OAB GO 55043

Autor:

ELTER NAVES· OAB GO 40973

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 063935

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB GO 60445· CPF 650.***.***-34

Reu:

AURÉLIA LETÍCIA SILVA AGUIAR· OAB GO 61367

Reu:

WAGNER SILVA· OAB GO 55043

Reu:

ELTER NAVES· OAB GO 40973

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 063935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5314508-54.2021.8.09.0024 Demandante(s): Luiz Augusto Souza Da Silva Demandado(s): Marta Jacinta Da Silva DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento p... (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETHIENE SANTOS ROCHACPF

WELLIGTON SANTOS MONTEIROCPF

Reu

JUIZ DA VARA CRIMINAL DE ITABERABA

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Outros

LUIS HENRIQUE SOARES DE GUSMAO TEIXEIRA· OAB PE 42305

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.361,97

Autor

WELLIGTON SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO

Reu

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JONAS MONTEIRO REISCPF

Reu

26.731.812 SORELLE KATIA GONCALVES CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Reu:

EDILSON LAURENTINO DE SOUSA· OAB DF 73216· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 31.094,63

Autor

SIMAO JOSE DE ABREUCPF

Reu

R15 MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Reu:

FERNANDO JORGETO DA SILVA· OAB DF 65147· CPF 063.***.***-47

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA· OAB DF 77701· CPF 076.***.***-50

Reu:

MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO· OAB DF 23185· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR ARAUJO VIEIRACPF

FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

HEITOR ARAUJO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Autor:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Autor:

ANDREA LUIZA DE ARAUJO ANTUNES· OAB DF 73794

Autor:

JULIO ALVES MESQUITA· OAB DF 67299· CPF 810.***.***-04

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Reu:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Reu:

ANDREA LUIZA DE ARAUJO ANTUNES· OAB DF 73794

Reu:

JULIO ALVES MESQUITA· OAB DF 67299· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

HEITOR ARAUJO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Autor:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Autor:

ANDREA LUIZA DE ARAUJO ANTUNES· OAB DF 73794

Autor:

JULIO ALVES MESQUITA· OAB DF 67299· CPF 810.***.***-04

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB DF 63935· CPF 650.***.***-34

Reu:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Reu:

ANDREA LUIZA DE ARAUJO ANTUNES· OAB DF 73794

Reu:

JULIO ALVES MESQUITA· OAB DF 67299· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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