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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON AMARALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON AMARALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLINGTON AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLINGTON AMARAL

Advogados

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Publicação (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON AMARAL

Advogados

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a)) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 1.906.529,69

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUTH GAMA BARROS VILLASCHI e outros (2) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003306-86.2012.... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.906.529,69

Autor

RUTH GAMA BARROS VILLASCHI

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDACNPJ

RUTH GAMA BARROS VILLASCHICPF

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Autor:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDACNPJ

RUTH GAMA BARROS VILLASCHICPF

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAGA FERNANDES· OAB ES 8776· CPF 068.***.***-54

Autor:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA, RUTH GAMA BARROS VILLASCHI, WELLINGTON SIMOES VILLASCHI RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO recorrido: “Nos casos em que da Exceção de Pré-Executividade resultar, tão somente, a exclusão do excipiente do polo passivo da Execução Fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC /2015, porquanto não há como se... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDACNPJ

RUTH GAMA BARROS VILLASCHICPF

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 001322· CPF 014.***.***-72

Autor:

RODRIGO SANZ MARTINS· OAB ES 012512· CPF 099.***.***-70

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS (OAB ES012512) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) APELANTE: RUTH GAMA BARROS VILLASCHI ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS (OAB ES012512) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) APELANTE: WELLINGTON SIMOES VILLASCHI ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS (OAB ES012512) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NA... (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDACNPJ

WELLINGTON SIMOES VILLASCHICPF

RUTH GAMA BARROS VILLASCHICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANZ MARTINS· OAB ES 012512· CPF 099.***.***-70

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 001322· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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