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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO FERNANDO ALVES BARRETO (RECORRENTE)

2. JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

3. ROGERIO FERNANDO ALVES BARRETO (RECORRIDO)

4. JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 188061

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 188061

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205595/MG (2025/0108117-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ROGERIO FERNANDO ALVES BARRETO ADVOGADO: WELLINGTON APARECIDO PEREIRA - MG118770 RECORRENTE: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - MG188061 RECORRIDO: ROGERIO FERNANDO ALVES BARRETO ADVOGADO: WELLINGTON APARECIDO PEREIRA - MG118770 RECORRIDO: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JU... (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE· CPF 100.***.***-38

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012· CPF 994.***.***-68

Reu:

CAMILA ESTEVES TERRA· OAB MG 144409· CPF 080.***.***-93

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Outros

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 33293

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MERCESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

IVANIA MARIA DA ROCHACPF

INACIO LOURENCOCPF

LUCIENE DA SILVA DIAS SILVEIRACPF

JAIR GUIMARAES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MARIA INES MATEUS SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Outros

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA INES MATEUS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA INES MATEUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CATARINA COSTA AFONSOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAUDE - JUIZ DE FORA

Outros

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

PAULO HENRIQUE AFONSO· OAB MG 155785· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA COSTA AFONSOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAUDE - JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AFONSO

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE BEIJO MARTINSCPF

JOSE JORGE DA SILVACPF

ILDA FARIA CIRINO LOPESCPF

FRANCISCA FELISMINA TEIXEIRACPF

JOSE MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

MUNICIPIO DE MERCESCNPJ

Outros

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREMECNPJ

Reu

ILDA FARIA CIRINO LOPESCPF

FRANCISCA FELISMINA TEIXEIRACPF

JOSE MARQUESCPF

JOSE BEIJO MARTINSCPF

JOSE JORGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 234.240,00

Autor

VALDLENE PATRICIA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDLENE PATRICIA DA SILVACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDLENE PATRICIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSMAR MATHIAS DE SOUZA NETO

WELTON GOMES PIMENTA

Advogados

Reu:

WALTER ALVIM SOARES JUNIOR· OAB MG 196670· CPF 942.***.***-72

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 5.650,95

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES· OAB MG 126240· CPF 830.***.***-49

Autor:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE· OAB MG 180614· CPF 014.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA· OAB MG 201018· CPF 145.***.***-52

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Reu

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

Autor:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

Autor:

EDGARD AMIN TORRES

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

Reu:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770

Reu:

EDGARD AMIN TORRES

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CANDIDO DUARTECPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Advogados

Autor:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Autor:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Autor:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

Reu:

LEON GILSON ALVIM SOARES· OAB MG 7745· CPF 010.***.***-87

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

EDGARD AMIN TORRES· OAB MG 97988· CPF 232.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018937-59.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DANIELA CANDIDO DUARTE CPF: 038.657.567-35 JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON CPF: não informado Certifico e dou fé que cumpr... (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 378.009,00

Autor

ALAYDE MARIA BRAGA VIDICPF

PAULO RICARDO VIDICPF

Reu

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA BRAGA VIDI· OAB SC 54589

Autor:

GABRIEL BRAZ RIGHI· OAB RJ 226099· CPF 149.***.***-67

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALAYDE MARIA BRAGA VIDICPF

PAULO RICARDO VIDICPF

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915

Reu:

RAYSSA BRAGA VIDI

Reu:

GABRIEL BRAZ RIGHI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUESCPF

JOÃO FERREIRA ROCHA

MUNICIPIO DE SENADOR CORTES

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988· CPF 812.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES· OAB MG 143534· CPF 080.***.***-35

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988· CPF 812.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES· OAB MG 143534· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUESCPF

JOÃO FERREIRA ROCHA

MUNICIPIO DE SENADOR CORTES

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988· CPF 812.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES· OAB MG 143534· CPF 080.***.***-35

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA· OAB MG 118770· CPF 042.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988· CPF 812.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES· OAB MG 143534· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO FERREIRA ROCHA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS E PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. Adv - ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, LUCAS FERREIRA, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (28/10/2024)

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