WELLINGTON AUGUSTO SCOLARI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON AUGUSTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMILSON DA PAIXAO SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARILO DOS SANTOS MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUÇAS ESPERIDIÃO· OAB BA 054848· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARILO DOS SANTOS MELO JUNIORCPF

ADEMILSON DA PAIXAO SANTOSCPF

TOBIAS BOMFIM SANTOSCPF

ADRIANO GOMES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

Autor:

RAIZA ARAUJO DA SILVA· OAB BA 070806· CPF 038.***.***-70

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 035367· CPF 045.***.***-00

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· CPF 017.***.***-27

Autor:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEMILSON DA PAIXAO SANTOSCPF

ADRIANO GOMES DOS SANTOS

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLAROCPF

DARILO DOS SANTOS MELO JUNIORCPF

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Autor:

RAIZA ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70806· CPF 038.***.***-70

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Autor:

ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA· OAB MG 201697· CPF 117.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO· OAB BA 54848· CPF 047.***.***-51

Reu:

RAIZA ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70806· CPF 038.***.***-70

Reu:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Reu:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Reu:

ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA· OAB MG 201697· CPF 117.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: DARILO DOS SANTOS MELO JUNIOR e outros (3) ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte acionada, através de sua Defesa, para efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, juntando o comprovante de pagamento aos autos, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa ( art. 4º, do A... (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEILSON SANTOS DE JESUS

ALAN DE SOUZA SAMPAIO

ALEXANDRE QUERENTINO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MOREIRA GOES

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLAROCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Reu:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Reu:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): MANUELA BARBOSA PIRES (OAB:BA36809), THALITA COELHO DURAN (OAB:BA35367), RAFAEL ELBACHA registrado(a) civilmente como RAFAEL ELBACHA (OAB:BA35345), ANA PAULA MOREIRA GOES (OAB:BA30700), RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (OAB:BA39692), CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO (OAB:BA42027), PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA (OAB:BA42061),... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE SANTOS CRUZ em 18/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS RICARDO BRITO CUNHACPF

MONALISA LOPES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Autor:

REJANE SANTOS CRUZ· OAB BA 57071· CPF 443.***.***-15

Autor:

DENILSON SANTOS ARGOLO· CPF 838.***.***-53

Autor:

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA· OAB BA 74392· CPF 069.***.***-38

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 3.744,00

Autor

ULIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

ULIANA OLIVEIRA DA SILVA

ALDINE PINHEIRO OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO DA SILVA FILHO

ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAMA REBOUCAS· OAB BA 35935

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR OTAVIANO GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR OTAVIANO GOUVEIA em 07/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITALO BRITO SACRAMENTO SANTOSCPF

DANILO VALONGO DOS SANTOSCPF

DENILSON BARBOSA DE JESUS ALMEIDACPF

BRUNO SANTOS GARRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO VALADAO LAUAR· OAB BA 35101· CPF 013.***.***-65

Reu:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Reu:

CAMILA GARCIA CONCEICAO· OAB BA 44526· CPF 047.***.***-43

Reu:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Expedição de Edital. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTE DE SALVADOR

Reu

JAIR ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Reu:

TAMIRES FELIX ALVES SILVA· OAB BA 80199· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUA SANTOS DA COSTA· OAB BA 67505· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTE DE SALVADOR

Reu

JAIR ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDMILA SANTOS FIGUEREDO· OAB BA 78131· CPF 010.***.***-86

Reu:

TAMIRES FELIX ALVES SILVA· OAB BA 80199· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUA SANTOS DA COSTA· OAB BA 67505· CPF 053.***.***-99

Reu:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

ANDRE ELBACHA VIEIRA· OAB BA 20080· CPF 806.***.***-06

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Autor:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de WANDA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE QUERENTINO DOS SANTOSCPF

ALAN DE SOUZA SAMPAIO

ADEILSON SANTOS DE JESUSCPF

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE JESUSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Reu:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA· OAB BA 42061· CPF 657.***.***-91

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Helquenclise Silva Dos Santos Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367-A) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345-A) Advogado: Carmelo Augusto Laranjeira Scolaro (OAB:BA42027-A) Apelante: Alan De Souza Sampaio Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345-A) Advogado: Carmelo Augusto Laranjeira Scolaro (OAB:BA42027-A) Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367-A) Apelante: Adeilson Santos De Jesus Advogado: Ra... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOSCPF

ADEILSON SANTOS DE JESUSCPF

MATEUS DE SOUZA SAMPAIOCPF

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE JESUSCPF

ALAN DE SOUZA SAMPAIOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

THALITA COELHO DURAN· OAB BA 35367· CPF 045.***.***-00

Autor:

CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO· OAB BA 42027· CPF 017.***.***-27

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Autor:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379903/2026 (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE QUERENTINO DOS SANTOSCPF

FABIO SOUZA DOS SANTOSCPF

MATEUS DE SOUZA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA· OAB BA 42061· CPF 657.***.***-91

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR

Autor:

GABRIEL DE MENESES REZENDE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. ADEILSON SANTOS DE JESUS (INTERESSADO)

5. MATEUS DE SOUZA SAMPAIO (INTERESSADO)

6. PEDRO HENRIQUE SANTOS DE JESUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2901870/BA (2025/0119185-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: CASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOS: MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694 PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO - BA022705 MARINA MORAIS ALVES - DF062436 MATHEUS PEREIRA SANTOS - BA069635 FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: ADEILSON SANTOS DE JESUS INTER... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Corrupção passivaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. ADEILSON SANTOS DE JESUS (INTERESSADO)

5. MATEUS DE SOUZA SAMPAIO (INTERESSADO)

6. PEDRO HENRIQUE SANTOS DE JESUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Reu:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2901870/BA (2025/0119185-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: CASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOS: MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694 PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO - BA022705 MARINA MORAIS ALVES - DF062436 MATHEUS PEREIRA SANTOS - BA069635 FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: HELQUENCLISE SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: ADEILSON SANTOS DE JESUS INTER... (27/04/2026)

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