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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA (AGRAVANTE)

3. IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA (INTERESSADO)

4. MÁRCIO LUZ SCHAEFER (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 57985· CPF 335.***.***-59

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 57985· CPF 335.***.***-59

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINTBAG EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 034764· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 034764· CPF 596.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Tutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINTBAG EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 034764· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 034764· CPF 596.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DACIO GONCALVES POZZICPF

URCA PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP,CNPJ

Reu

SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE VIDA

Outros

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE VIDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DACIO GONCALVES POZZICPF

URCA PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP,CNPJ

Advogados

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE VIDA

Reu

DACIO GONCALVES POZZICPF

URCA PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP,CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A-PIMA PARTICIPACOES LTDA

ITAQUITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO ALARCON

PORTELLA ALARCON ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S EPP

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Autor:

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 97963· CPF 053.***.***-60

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MANUELA CAPP RIBEIRO ZENATTI· OAB SP 330794· CPF 369.***.***-26

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 97963· CPF 053.***.***-60

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MANUELA CAPP RIBEIRO ZENATTI· OAB SP 330794· CPF 369.***.***-26

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000820-89.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaquiti Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - A-pima Participações Ltda - Portella Alarcon Engenheiros Associados S/s Epp - - Carlos Alberto Alarcon - Chubb Seguradora S/A - Paulo Palmieri Magri (perito) - CREA 060160117-0 - Ciência do recurso de apelação. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal. - ADV: STEFANO MOTTA (OAB 29265... (14/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.388.317,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

ANTONIO GERALDO CONTE· OAB SP 82695· CPF 250.***.***-13

Reu:

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS· OAB MG 204736· CPF 393.***.***-38

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Reu:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR· OAB SP 105465· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 7.078.777,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALFREDO NARCHI FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 97963· CPF 053.***.***-60

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 193.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RENEE BEHARCPF

Advogados

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEE BEHARCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 32.387.430,00

Autor

ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 32.387.430,00

Autor

ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/1991

Distribuição

13/11/1991

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ANCAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Autor:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Autor:

FLORISBELA MARIA GUIMARAES NOGUEIRA MEYKNECHT· OAB SP 59992· CPF 693.***.***-91

Autor:

FERNANDO CALIL COSTA· OAB SP 163721· CPF 187.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/1994

Distribuição

21/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLORISBELA MARIA GUIMARAES NOGUEIRA MEYKNECHT· OAB SP 59992· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Reativação - DESAPENSAMENTO (31/08/2009)

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