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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ICMS/DIFAL. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDODS. I. Não se conhece do recurso na parte em que os fundamentos coincidem com o provimento jurisdicional encartado no acórdão. II. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a e... (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

WERFEN MEDICAL LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

WERFEN MEDICAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA

SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.215.765,20

Autor

WERFEN MEDICAL LTDA.CNPJ

Reu

STANDART MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

PAULA BOMFIM DE CASTRO

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (27/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

UNIAO FEDERAL

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

WERFEN MEDICAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667

Reu:

ERICA MARINA BRESCANSIN

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA· OAB SP 358667· CPF 330.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA· OAB MG 74782· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARCELA RAMOS DE MORAIS· OAB MG 183765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUCIELE APARECIDA SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANTONIO MEDEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

ANDREIA GOMES DE LIMA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICAR EMERGêNCIAS MéDICAS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Secretario da Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - Nº 1014249-36.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Medicar Emergências Médicas Ltda. - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - Intime-se a embargada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias... (06/04/2026)

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