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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 9.400,00

Autor

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 024128· CPF 002.***.***-98

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 035821· CPF 027.***.***-35

Outros

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 021268

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 018725· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 024128· CPF 002.***.***-98

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 018725· CPF 950.***.***-04

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· CPF 821.***.***-34

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 035821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 9.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 9.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 9.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 018725· CPF 950.***.***-04

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 024128· CPF 002.***.***-98

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 035821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 9.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 9.400,00

Autor

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MILTON VAZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 035821· CPF 027.***.***-35

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 024128· CPF 002.***.***-98

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 018725· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2026 (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 8.136,00

Autor

JOSIANE RODRIGUES MACIEL TAVARES

JOSIANE RODRIGUES MACIEL TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Josiane Rodrigues Maciel Tavares Advogado: Thayane Sousa Araujo Loura (OAB:BA24128) Advogado: Wesley Campos Ronconi (OAB:BA21268) Advogado: Danilo Sousa Araujo (OAB:BA35821) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Jos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0300569-28.2017.8.05.025... (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSIANE RODRIGUES MACIEL TAVARES

Advogados

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/10/2021. (27/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 600,00

Autor

MARIA DIAS DA ROCHACPF

JULIO DIAS DA ROCHACPF

ELIOMAR DIAS DA ROCHA

Reu

MARIA NEUZA SANTOS COUTO

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA· OAB BA 33280· CPF 040.***.***-09

Reu:

JOSE CANDIDO SILVEIRA SANTOS· OAB BA 3303· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 10.547,96

Autor

DANIEL RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ADENILSON GALVAOCPF

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Reu:

ITALO CHAVES LACERDA· OAB BA 40422· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO SOUSA ARAUJO em 28/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ADRIANO VALENTE SILVACPF

EDIR VALENTE SILVACPF

Reu

CASA LEOPARDI LTDACNPJ

CASA LEOPARDI

Advogados

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Reu:

THELMA BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 13742· CPF 264.***.***-53

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

GILVAN SOEIRO DE SOUZA· OAB BA 20772· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE SILVA em 10/09/2025 23:59. (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

JAILSON VIANA EVANGELISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

JAILSON VIANA EVANGELISTACPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOUSA ARAUJO

JAILSON VIANA EVANGELISTACPF

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURACPF

WESLEY CAMPOS RONCONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOUSA ARAUJO

JAILSON VIANA EVANGELISTACPF

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURACPF

WESLEY CAMPOS RONCONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Reu:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JAILSON VIANA EVANGELISTA Representante(s): LIDIANE TEIXEIRA SILVA (OAB:BA18725), THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (OAB:BA24128), WESLEY CAMPOS RONCONI (OAB:BA21268), DANILO SOUSA ARAUJO (OAB:BA35821) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o E... (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 469.440,00

Autor

JAQUIELE PINTO LOPES DA CONCEICAOCPF

JAQUELINE PINTO LOPESCPF

Reu

RAPHAEL MARQUES NICOLINICPF

Advogados

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Reu:

OLENICIO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB BA 52749· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUIELE PINTO LOPES DA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTELA ASSIS BOMFIMCPF

Reu

AGNALDO ASSIS DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Outros

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/10/1998

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMACPF

Reu

OSMINDO FRANCISCO MUNIZ

Outros

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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