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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 8.505,00

Autor

WESLEY MENDONCACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM· OAB ES 15447· CPF 084.***.***-24

Autor:

ISABELLA LUCIO LOUZADA· CPF 057.***.***-65

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LAURETTI SPINARDI

Autor:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

LEONARDO BISSOLI· OAB SP 296824· CPF 357.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2678632/DF (2024/0234199-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOESLEY MENDONCA BATISTA ADVOGADOS: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 LEONARDO BISSOLI - SP296824 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 5.353.175,49

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JBS S.ACPF

JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHANCPF

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZCPF

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

Outros

MAISA DE MAIO LIMA MARCIANO· OAB GO 33781· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Certidão Expedida (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 133.001,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JBS S/ACPF

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JBS S/A

WESLEY MENDONCA BATISTA

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 179.851,58

Autor

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 179.851,58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 179.851,58

Autor

JBS S/ACNPJ

JBS S/ACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos sob o argumento de que houve omissão na sentença retro. Com o contraditório, vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração consistem em recurso cabível contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sob... (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JBS S/ACPF

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 441.371,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDACNPJ

JBS S/ACNPJ

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

Advogados

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIS GOUVEA DE MATTOS SABINOCPF

Outros

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022 (10/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIS GOUVEA DE MATTOS SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

Autor:

GUILHERME LUIZ MEOTTI· CPF 075.***.***-70

Autor:

GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA· OAB PR 102440· CPF 088.***.***-86

Autor:

MATHEUS ROBERT DA SILVA· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO LONDRINA

Reu

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

EDVILSON RAMOS MARQUESCPF

EDILSON EDIMAR FERREIRACPF

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMACPF

AMADO BATISTA LUIZCPF

+ 102 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS BONALDI MARANHAO· OAB PR 36010· CPF 023.***.***-11

Reu:

JOSE MARCOS SEMKIW· OAB PR 45626· CPF 546.***.***-87

Reu:

FELIPE CLAUDINO CANNARELLA· OAB PR 42821· CPF 254.***.***-90

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB· OAB PR 61809· CPF 056.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

NÁBIA ISSA MARTINS ARRUDA· OAB PR 62613· CPF 052.***.***-41

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

SILMARA REGINA LAMBOIA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

EDER LUIS DAVID· OAB PR 22277· CPF 878.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079954-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079954-13.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Ordem Tribut... (03/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA JUNIORCPF

JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRACPF

LEILA MARIA RAIMUNDO PEREIRACPF

MARCO ANTONIO BUENOCPF

MARIO APARECIDO SANZOVOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 61448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 20774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2022 (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 296.761.343,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

JBS S/ACNPJ

CICC PARTICIPACOES S/A.CNPJ

GUAPORE CARNE S/ACNPJ

IVANA CARNELOS BIRTCHECPF

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

LUCAS MUNHOZ FILHO· CPF 359.***.***-24

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· CPF 262.***.***-66

Reu:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59. (11/02/2023)

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