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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 3.676,99

Autor

ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· OAB DF 55919· CPF 018.***.***-71

Autor:

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES· OAB DF 74545· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 56.853,06

Autor

SILVANIA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

DIORGENES EVANDRO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Autor:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 12234· CPF 031.***.***-75

Autor:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Autor:

ALDO JOSÉ PEREIRA· OAB TO 331· CPF 018.***.***-33

Reu:

VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS· OAB TO 8142· CPF 023.***.***-26

Reu:

VITORIA DE SOUZA MENDES· OAB TO 12347· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 4.134,82

Autor

TATIANE SILVA AFONSOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 4.621,81

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Reu:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS· OAB PA 19514· CPF 527.***.***-49

Reu:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 53.295,00

Autor

VASQUE & VASQUE LTDA - MECNPJ

JOSE DE SOUZA VASQUECPF

Reu

LEANDRO ALVES BARBOSACPF

DOMINGAS ALVES SILVA BARBOSACPF

ALVES & ALVES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Reu:

PRISCILLA SILVA CANTUARIO· OAB TO 9958· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 79.675,28

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

THIANNE PORTO BARBOSACPF

ORLANDO CONCEICAO PEREIRACPF

JOSIMAR RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 79.675,28

Autor

JOSIMAR RAMOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (25/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.101,98

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

CICERO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Outros

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ELISLANIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDONIO LEITE DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Autor:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

JULIANA CARVALHO PIVA· OAB TO 4238· CPF 005.***.***-06

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (30/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARINALVA SANTANA TORRESCPF

Reu

ROCILDA PEREIRA DA SILVA

BENEDITO MARTINS JORGECPF

VANEI PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Autor:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA SANTANA TORRESCPF

Reu

VANEI PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Autor:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 009511· CPF 057.***.***-39

Autor:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 008834· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY OLIVEIRA CUNHA· OAB TO 11007· CPF 825.***.***-20

Reu:

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 8834· CPF 053.***.***-69

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0028168-49.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MARINALVA SANTANA TORRES ADVOGADO(A): JULIA FEITOSA COSTA (OAB TO009511) ADVOGADO(A): LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA (OAB TO008834) ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007) SENTENÇA Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes à ação de usucapião ordinária proposta por MARINALVA SANTANA TORRES em face do ESPÓLIO DE BENEDITO MARTINS JORGE e do ESPÓLIO DE ROCILDA PEREIRA DA SILVA, repr... (11/06/2026)

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