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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PINHO MAJELLACPF

ROSA REGINA MAJELLACPF

BRUNO MAJELLACPF

RAQUEL MAJELLACPF

RODRIGO MAJELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ROSA REGINA MAJELLACPF

BRUNO MAJELLACPF

RAQUEL MAJELLACPF

RODRIGO MAJELLACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· CPF 108.***.***-03

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051828272023819000120250613123758 (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA REGINA MAJELLA

BRUNO MAJELLA

RAQUEL MAJELLA

RODRIGO MAJELLA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IsençãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MAJELLACPF

MILTON PINHO MAJELLACPF

RAQUEL MAJELLACPF

RODRIGO MAJELLACPF

ROSA REGINA MAJELLACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Cuida-se de processo ora em fase de cumprimento de sentença para execução dos valores relativos à repetição de indébito e pagamento de honorários de sucumbência, conforme petição de fls. 696/700 e 689/693, respectivamente. Reguarmente intimada a Fazenda Pública, nada disse, conforme certificado pelo cartório, à fl. 708. Assim, homologo a execução no valor total de R$ 364.603,17 sendo R$ 42.054,18 relativos aos honorário... (15/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCPF

Advogados

Reu:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Reu:

SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES· OAB CE 12780· CPF 480.***.***-15

Reu:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Reu:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCPF

Advogados

Reu:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Reu:

SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES· OAB CE 12780· CPF 480.***.***-15

Reu:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Reu:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0134267-78.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Trata-se o petitório de ID 132374755 de pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo ESTADO DO CEARÁ em face de CIA. SULAMER... (24/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO-AGENCIA EM SERRA/ES

Advogados

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PINHO MAJELLACPF

ROSA REGINA MAJELLACPF

BRUNO MAJELLACPF

RAQUEL MAJELLACPF

RODRIGO MAJELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ROSA REGINA MAJELLACPF

BRUNO MAJELLACPF

RAQUEL MAJELLACPF

RODRIGO MAJELLACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· OAB RJ 162077· CPF 108.***.***-03

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051828272023819000120250613123758 (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA REGINA MAJELLA

BRUNO MAJELLA

RAQUEL MAJELLA

RODRIGO MAJELLA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 89.641,40

Autor

CITTA TELECOM LTDACPF

Reu

BROADMEDIA FOTO E VIDEO LTDACNPJ

ELIAS HERBERT SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

DIEGO MARQUES LOURENCO· OAB RJ 184378· CPF 057.***.***-38

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ARACY DE PAULA DELFINO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES

Outros

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

LUIZ GUSTAVO GONCALVES GAMEIRO MARTINS· OAB RJ 247322· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES

Reu

CITTA TELECOM LTDA

SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO GONCALVES GAMEIRO MARTINS· OAB RJ 247322· CPF 185.***.***-95

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO GONCALVES GAMEIRO MARTINS· OAB RJ 247322· CPF 185.***.***-95

Reu:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Reu:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Reu:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Publicação (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 359.559,37

Autor

MARNE ALBERTO SLONGOCPF

PAULO CESAR MACHADOCPF

PAULO FERNANDO VIEIRA ROMAGUERACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Outros

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (20/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 125.501,74

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO· OAB RJ 150811· CPF 087.***.***-04

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Autor:

MARCELA ARAGAO COUTINHO· OAB RJ 154467· CPF 101.***.***-40

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

RICARDO GONTIJO BUZELIN· OAB RJ 100832· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 125.501,74

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO· OAB RJ 150811· CPF 087.***.***-04

Autor:

ARACY DE PAULA DELFINO· OAB RJ 114092· CPF 029.***.***-18

Autor:

MARCELA ARAGAO COUTINHO· OAB RJ 154467· CPF 101.***.***-40

Autor:

WESLEY RODRIGO MANZUTTI· OAB RJ 172492· CPF 852.***.***-72

Autor:

RICARDO GONTIJO BUZELIN· OAB RJ 100832· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0106874-27.2016.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21, 22, 41, 42, 43, 56, 71, 73 (12/07/2024)

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