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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEITON SANTOS PEREIRACPF

CLEITON SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

WELLINGTON ANDRADE SILVA· OAB BA 31311· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA em 20/05/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

WESLEY SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ALVES MANECO· OAB PI 13867· CPF 019.***.***-45

Autor:

FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA· OAB PI 8725· CPF 621.***.***-87

Reu:

PAULO VICTOR ALVES MANECO· OAB PI 13867· CPF 019.***.***-45

Reu:

FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA· OAB PI 8725· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 101.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: WESLEY SANTOS PEREIRA, WEMERSON SANTOS PEREIRA APELADO: MOSSORO PECAS LTDA, PAULO SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GA... (04/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 101.080,00

Autor

WEMERSON SANTOS PEREIRACPF

WESLEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

PAULO SEGURANCA

MOSSORO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO· OAB PI 24058· CPF 060.***.***-56

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Autor:

MARIO SERGIO DE ARAGAO SILVA· OAB PI 13825· CPF 782.***.***-72

Reu:

GERARDO ALVES DE ALMEIDA· OAB PI 702· CPF 007.***.***-72

Reu:

JOSELI LIMA MAGALHAES· OAB PI 2823· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de ciência (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

HAP VIDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRA SOM S/S - CENTRO MEDICO GABRIEL SOARESCPF

Reu

WESLEY SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

MILAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

MILAS SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALLAN GLAUBER ANCHIETA LEAL· CPF 011.***.***-35

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· CPF 763.***.***-91

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· CPF 036.***.***-29

Outros

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 013727

Último movimento: Apensado ao processo 0805333-02.2026.8.14.0040 (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· CPF 707.***.***-68

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· CPF 036.***.***-29

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· CPF 036.***.***-76

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONIEL DE SA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30088· CPF 006.***.***-00

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Autor:

JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS· OAB PI 17209· CPF 062.***.***-32

Autor:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Autor:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA· OAB PI 010427

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30088· CPF 006.***.***-00

Reu:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Reu:

JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS· OAB PI 17209· CPF 062.***.***-32

Reu:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Reu:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA· OAB PI 010427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2907348/PI (2025/0128168-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: RONIEL DE SA SOUZA ADVOGADOS: JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS - PI017209 ANTONIA LIMA ANDRADE NETA - PI010427 CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO - PE030088 WESLEY SANTOS PEREIRA - PI019984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, n... (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

MILAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

MILAS SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALLAN GLAUBER ANCHIETA LEAL· OAB PA 28596· CPF 011.***.***-35

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Outros

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Apensado ao processo 0805333-02.2026.8.14.0040 (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Homicídio QualificadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILAS SILVA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 013727

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Reu:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 013727

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILAS SILVA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 013727

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYNA TAVARES ESTRELA· OAB PA 34432· CPF 002.***.***-13

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 029364· CPF 007.***.***-40

Reu:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 013727

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 019782· CPF 588.***.***-53

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS/PA

Reu

MIQUEIAS PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS PEREIRA BRITOCPF

RAIANE FERREIRA DA SILVACPF

CINTIA PEREIRA DE JESUSCPF

RAFAEL DE LIMA CORREACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA KAROLLINE DOS SANTOS NOIA DIOGENES· OAB PA 35857· CPF 017.***.***-47

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS PEREIRA BRITOCPF

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

VIGESIMA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUEIAS PEREIRA BRITOCPF

Reu

MIQUEIAS PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Reu:

JEFFESON PONTE BARROSO· OAB PA 31509· CPF 036.***.***-29

Reu:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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