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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA ANTONIETA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Outros

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA MARQUES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROP SERVICOS CAMPOS GERAIS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Autor:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROP SERVICOS CAMPOS GERAIS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Autor:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROP SERVIÇOS CAMPOS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos es... (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARGARIDA MARQUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARQUES MACHADO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARQUES MACHADO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 AUTOR: MARGARIDA MARQUES MACHADO; RÉU: BANCO BRADESCO S/A Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimada a ré Banco Bradesco S/A, e seu procurador VIDAL RIBEIRO PONÇANO, OAB/MG 152.519 e OAB/SP 91473, para o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Adv - WILLIAM ROCHA, VIDAL RIBEIRO PONCANO, VIDAL RIBEIRO PONCANO. (19/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BERNARDINO DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Reu:

WILLIAM ROCHA· OAB MG 169008· CPF 060.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDUARDO MOREIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA BRAGA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 5.855,81

Autor

ROBSON SOUZA DE SANTANACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

LASPRO CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.855,81

Autor

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ROBSON SOUZA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Reu:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Reu:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCPF

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ROBSON SOUZA DE SANTANA

UILSON PAULO REZENDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Reu:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCPF

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ROBSON SOUZA DE SANTANA

UILSON PAULO REZENDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Reu:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001580-73.2023.8.05.0141. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/07/2026 e às 12:00h do dia 22/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAGUARACI DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

ALBETIZA CARVALHO FERREIRA· OAB BA 65310· CPF 051.***.***-88

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Reu:

ANTONIO SERGIO DA FONSECA· OAB BA 10989· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIULIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

UELLINGTON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 73254· CPF 610.***.***-72

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIULIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

UELLINGTON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 73254· CPF 610.***.***-72

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

UILSON PAULO REZENDE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Uilson Paulo Rezende Pereira Registrado(a) Civilmente Como Uilson Paulo Rezende Pereira Advogado: William Rocha Souza (OAB:BA75565) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0106770-19.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: UILSON PAULO REZENDE PEREIRA registrado(a) civilmente como UIL... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 13.502,33

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ALVES RIBEIRO em 07/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

ALGARVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME

CALIO JAFET DE SOUZA RIBEIROCPF

JORGE DE JESUS ROCHA

MANOEL ALVES RIBEIRO

VANUTA ROCHA BRAGA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

CALIO JAFET DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 86596

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

CALIO JAFET DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 86596

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

WILLIAM ROCHA SOUZA· OAB BA 75565· CPF 058.***.***-94

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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