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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VERA LUCIA CIDADE DOS SANTOSCPF

MARIA ALZIRA CIDADE DE JESUSCPF

MARIA JOSE CIDADECPF

WILMA CIDADE RIEPERCPF

JONI RIEPERCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA ROCHA CIDADECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

EDSON DORIVAL HALTER· OAB SC 037654· CPF 400.***.***-97

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170 (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

RENILDE QUADROS TONHA

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811699/BA (2024/0439789-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: DANIEL THIAGO OTERBACH - BA054521 AGRAVADO: ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS AGRAVADO: ANISAIL GOMES LIMA AGRAVADO: CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR AGRAVADO: HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA AGRAVADO: MARIA HELENA DIMAS CARVALHO AGRAVADO: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: MARIO BELLO DE MORAE... (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· CPF 035.***.***-92

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434741/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

OFICIAL DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA BA

FAZENDA NACIONAL UNIAO

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Outros

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 011332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2533199/BA (2023/0454626-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO PINE S/A ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA011332 MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336 CAMILA BARRETO AFONSO - SP385345 AGRAVADO: MAURACY DE CARVALHO BARRETTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA011332 INTERESSADO: REGISTRO CIVIL 1 OFICIO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

MAURACY DE CARVALHO BARRETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

MAURACY DE CARVALHO BARRETO

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 29/08/2023 23:59. (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

MAURACY DE CARVALHO BARRETO

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 011332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Outros

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gilmar Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eliane Andrade Leite Rodrigues Terceiro Interessado: Adivaldo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0027455-03.2015.8.05.0000 Ma... (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso de CredoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Barbara Joanna Moreira Wisnheski Advogado: Raphael Farias De Santana (OAB:BA36013) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0528945-34.2014.8.05.0001 IMPETRANTE: BARBARA JO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0528945-34.2014.8.05.0001 Mandado De Seg... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI

Advogados

Reu:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA

Último movimento: Cominicação eletrônica (25/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Reu:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Reu:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Barbara Joanna Moreira Wisnheski Advogado: Raphael Farias De Santana (OAB:BA36013) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0528945-34.2014.8.05.0001 IMPETRANTE: BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Tendo em vista a ausência de manifestação das partes quanto ao despacho de ID 435814621, arq... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Reu:

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA· OAB BA 36013· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Barbara Joanna Moreira Wisnheski Advogado: Raphael Farias De Santana (OAB:BA36013) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0528945-34.2014.8.05.0001 IMPETRANTE: BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Tendo em vista a ausência de manifestação das partes quanto ao despacho de ID 435814621, arq... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

INGRIDE BITENCOURT BIAO LIMA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: I B B L Da S Rep Por Joelma Pianco Bitencourt Acórdão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0106241-97.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: I B B L da S Rep Por Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto ACÓRDÃO 0106241-97.2011.8.05.0001 A... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

I B B L DA S REP POR JOELMA PIANCO BITENCOURT

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

I B B L DA S REP POR JOELMA PIANCO BITENCOURT

Último movimento: Decorrido prazo de I B B L da S Rep Por Joelma Pianco Bitencourt em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIDE RIBEIRO MENDESCPF

WALKYRIA SULZ DE ALMEIDA DE PIEROCPF

REGINA AMELIA REGIS PINONCPF

NEYDE MOURA DE ASSISCPF

EVANILDA CHECCUCCI SILVA E OUTROS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Autor:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

Autor:

ELOY MAGALHAES HOLZGREFE JUNIOR

Outros

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Celeste Aida Maciel Batista Neves Advogado: Eloy Magalhaes Holzgrefe Junior (OAB:BA10233-A) Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304-A) Impetrante: Edesia Maria Machado Melo Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304-A) Impetrante: Evanilda Checcucci Silva E Outros Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157-A) Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Esta... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NEYDE MOURA DE ASSISCPF

REGINA AMELIA REGIS PINONCPF

WALKYRIA SULZ DE ALMEIDA DE PIEROCPF

ZAIDE RIBEIRO MENDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Autor:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

Autor:

ELOY MAGALHAES HOLZGREFE JUNIOR· OAB BA 10233· CPF 365.***.***-68

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Reu:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

Reu:

ELOY MAGALHAES HOLZGREFE JUNIOR· OAB BA 10233· CPF 365.***.***-68

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JEZREEL SANTOS PINHEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jezreel Santos Pinheiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terceiro Interessado: Adivaldo Guimarães Cidade Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Gm Granitos E Marmores Ltda Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A) Advogado: Lucas Guida De Souza (OAB:BA25108-A) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185-A) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595-A) Advogado: Eurico Gouvea De Assis (OAB:BA24696-A) Apelado: Industrial Extrativa Marmore Azul Marmazul Ltda Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-A) Advogado: Lucas Guida De S... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANIBAL CAJADO DOS SANTOS

Reu

INDUSTRIAL EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDACNPJ

GM GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· CPF 030.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANIBAL CAJADO DOS SANTOS REP POR ANTONIO MAGALHAES CAJADO DOS SANTOS

Reu

GM GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

INDUSTRIAL EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANIBAL CAJADO DOS SANTOS REP POR ANTONIO MAGALHAES CAJADO DOS SANTOS

Reu

GM GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

INDUSTRIAL EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Reu:

EURICO GOUVEA DE ASSIS· OAB BA 24696

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIAL EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDA em 10/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDACNPJ

GM GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Reu

ANIBAL CAJADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Impetrante: Antonio Araujo Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Antonio Bispo De Santana Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adriano Carvalho Terceiro Interessado: Adivaldo Guimarães Cidade Impetrado:... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO BISPO DE SANTANA

ANTONIO ARAUJO SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Processo Reativado (05/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARAUJO SANTOSCPF

ANTONIO BISPO DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/06/2020)

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