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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Certidão (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON OLIVEIRA

Reu

WILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 027205

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 028344

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 23734· CPF 022.***.***-28

Reu:

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 027205

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 010217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a defesa intimada da decisão de f. 1197: "Considerando que a guia de execução referente a este feito já foi remetida à 4ª Vara Criminal de Rondonópolis (fls. 1193), deixo de apreciar o pedido de fls. 1173/1180, pois deverá ser analisado pelo Juízo da Execução Penal." (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/03/2026. (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORAH SALES· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANASTACIO MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

TIAGO ASFOR LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH SALES· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTACIO MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

TIAGO ASFOR LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Banco Pan S.a. - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre Intimação - ADV: GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO (OAB 419317/SP), ADV: DEBORAH SALES (OAB 9687/CE), ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: TIAGO ASFOR LIMA (OAB 16386/CE), ADV: WILSON SALES BE... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVACPF

JO AMORIM DAS DORESCPF

ARSENIO CERQUEIRA DA PAIXAOCPF

JOSE VENCESLAU DOS SANTOSCPF

MOACYR DE SOUZA MOTTACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 10628· CPF 049.***.***-44

Outros

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS· OAB ES 3778· CPF 009.***.***-25

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Pedro Luis Oliveira Lopes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelante: José Venceslau Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Antonio José Nunes Sampaio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Manoelito Cerqueira Advogado:... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE JESUS OLIVEIRA

PEDRO LUIS OLIVEIRA LOPES

JOSE VENCESLAU DOS SANTOS

ANTONIO JOSE NUNES SAMPAIO

MANOELITO CERQUEIRA

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO CERQUEIRA DA PAIXAO

EDMUNDO BARBOSA CONCEICAO

ANTONIELDES FERREIRA DOS SANTOS

JAIME PEREIRA DA SILVA

WILSON DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Autor:

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59. (05/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO SENA DOURADOCPF

Reu

SUELEN MARTINS FERREIRACPF

RONIEL DE SOUZA SANTOSCPF

MARIA ALVARES DE SOUZACPF

MARIA CRISTINA BRANDT CALCAVARACPF

MARIA TERESA BRANDTCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK· OAB DF 5975· CPF 120.***.***-53

Reu:

AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS· OAB DF 45973· CPF 921.***.***-91

Reu:

PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA· OAB DF 49051· CPF 895.***.***-59

Reu:

MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SENA DOURADOCPF

Reu

EDUARDO BRANDT DE OLIVEIRA

INACIA OLIVEIRA SOUZACPF

JOAO BATISTA CALCAVARA

JULIANA SARDENBERG ZELNER GONCALVESCPF

MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA· OAB DF 49051· CPF 895.***.***-59

Autor:

AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS· OAB DF 45973· CPF 921.***.***-91

Autor:

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK· OAB DF 5975· CPF 120.***.***-53

Reu:

PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA· OAB DF 49051· CPF 895.***.***-59

Reu:

AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS· OAB DF 45973· CPF 921.***.***-91

Reu:

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK· OAB DF 5975· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 27/05/2026 A 08/06/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 27 de maio de 2026 tem início a presente Sessã... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SENA DOURADOCPF

Reu

EDUARDO BRANDT DE OLIVEIRA

INACIA OLIVEIRA SOUZACPF

JOAO BATISTA CALCAVARA

JULIANA SARDENBERG ZELNER GONCALVESCPF

MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA· OAB DF 49051· CPF 895.***.***-59

Autor:

AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS· OAB DF 45973· CPF 921.***.***-91

Autor:

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK· OAB DF 5975· CPF 120.***.***-53

Reu:

PAULO MARCUS QUINTELA DE ALMEIDA· OAB DF 49051· CPF 895.***.***-59

Reu:

AULIZ ANDREA SOUZA RAMOS· OAB DF 45973· CPF 921.***.***-91

Reu:

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK· OAB DF 5975· CPF 120.***.***-53

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2026

Distribuição

13/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WILSON DE OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

WILSON DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES FIRMADAS NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. RECURSO DESPROVIDO. MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, E... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 12.559,48

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

WILSON DE OLIVEIRA

Outros

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 7.711,89

Autor

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Reu

THAIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

WILSON DE OLIVEIRACPF

Outros

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807· CPF 790.***.***-00

JOEL SOARES DA SILVA· OAB MG 66520· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SOARES DA SILVA

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SOARES DA SILVA

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SOARES DA SILVA

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

VILELA & ANTUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MAIA SOUSA· OAB MG 166508

Autor:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284

Reu:

JULIANA MACHADO DE LARA

Reu:

FRANCINE DE MELO GUIMARAES

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 51730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

Reu

VILELA & ANTUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MIGUEL MAIA SOUSA· OAB MG 166508· CPF 108.***.***-93

Autor:

JULIANA MACHADO DE LARA· OAB MG 186370· CPF 068.***.***-80

Autor:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284· CPF 668.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

FRANCINE DE MELO GUIMARAES· OAB MG 133215· CPF 072.***.***-00

Reu:

MIGUEL MAIA SOUSA· OAB MG 166508· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIANA MACHADO DE LARA· OAB MG 186370· CPF 068.***.***-80

Reu:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284· CPF 668.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

FRANCINE DE MELO GUIMARAES· OAB MG 133215· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

Reu

VILELA & ANTUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MIGUEL MAIA SOUSA· OAB MG 166508· CPF 108.***.***-93

Autor:

JULIANA MACHADO DE LARA· OAB MG 186370· CPF 068.***.***-80

Autor:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284· CPF 668.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

FRANCINE DE MELO GUIMARAES· OAB MG 133215· CPF 072.***.***-00

Reu:

MIGUEL MAIA SOUSA· OAB MG 166508· CPF 108.***.***-93

Reu:

JULIANA MACHADO DE LARA· OAB MG 186370· CPF 068.***.***-80

Reu:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284· CPF 668.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

FRANCINE DE MELO GUIMARAES· OAB MG 133215· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA CPF: 396.823.666-15 RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0038625-57.2017.8.13.0071 CLASSE: [CÍ... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 53878· CPF 525.***.***-87

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420· CPF 079.***.***-30

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 53878· CPF 525.***.***-87

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420· CPF 079.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, bem como para tomarem ciência acerca do acórdão proferido. Adv - MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO, ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS, JOSE CELSO DOS SANTOS, AURIMAR MARCELO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedi... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 53878· CPF 525.***.***-87

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420· CPF 079.***.***-30

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 53878· CPF 525.***.***-87

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420· CPF 079.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 101.506,68

Autor

JHONATAN GOULART OKIYAMACPF

Reu

THIAGO SILVACPF

MARIA DO AMPARO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOTOLANI· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Autor:

MANOEL CAPILE PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Reu:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 74.601,00

Autor

THIAGO SILVACPF

MARIA DO AMPARO DE LIMA SILVACPF

Reu

JHONATAN GOULART OKIYAMACPF

Advogados

Autor:

JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO· OAB MS 1988

Autor:

JOHNAND P. DA SILVA MAURO· OAB MS 14988

Reu:

ANTONIO CARLOS SOTOLANI· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Reu:

MANOEL CAPILE PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN GOULART OKIYAMACPF

Reu

THIAGO SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOTTOLANO· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Autor:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Autor:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SOTTOLANO· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Reu:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN GOULART OKIYAMACPF

Reu

THIAGO SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOTTOLANO· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Autor:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Autor:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SOTTOLANO· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Reu:

JOSÉ JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

MANOEL CAPILÉ PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 746. (19/03/2026)

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