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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WINSTON ALMEIDA GOMESCPF

JOSE SILVEIRA GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA ANDRADE GOMES LTDA

ADNALVA ANDRADE DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVANIO BERTOCPF

IVAN WIESECPF

JERUSA MELISSA JUNG PAROSCHICPF

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROSIANE VIANA· CPF 719.***.***-04

Autor:

MAURICIO BARROSO GUEDES· OAB PR 042704· CPF 044.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

CAMILA GOMES MONTEIRO· OAB SC 046077· CPF 080.***.***-65

JOICE APARECIDA BILESKI· OAB SC 67553

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

JHONATAN LOPES MIGUEL PARIZE· OAB PR 084708

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03311563020148240023/TJSC (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ZENILDO BODNARCPF

ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROSCPF

MAURECI MARCELO VELTER JUNIORCPF

SAULO LINDORFER PIVETTACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0331156302014824002320250911160918 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRICPF

EVANIO BERTOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MAURECI MARCELO VELTER JUNIORCPF

SERGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CAROCPF

SAULO LINDORFER PIVETTACPF

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROSO GUEDES· OAB PR 042704· CPF 044.***.***-00

Autor:

FELIPE DE SÁ· OAB PR 060336· CPF 071.***.***-95

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

ROSIANE VIANA· CPF 719.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Reu:

CAMILA GOMES MONTEIRO· CPF 080.***.***-65

Reu:

SAULO LINDORFER PIVETTA· CPF 010.***.***-85

Reu:

JOICE APARECIDA BILESKI· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0331156302014824002320240823143727 (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JERUSA MELISSA JUNG PAROSCHICPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

3. ZENILDO BODNAR (EMBARGADO)

4. ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROS (EMBARGADO)

5. MAURECI MARCELO VELTER JUNIOR (EMBARGADO)

6. SAULO LINDORFER PIVETTA (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSIANE VIANA· OAB SC 18989

Autor:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES· OAB PR 42704· CPF 044.***.***-00

Autor:

MAURO FONSECA DE MACEDO· OAB PR 19777· CPF 815.***.***-91

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 30155· CPF 006.***.***-88

Autor:

JHONATAN LOPES MIGUEL PARIZE· OAB PR 84708· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES· OAB PR 42704· CPF 044.***.***-00

Reu:

MAURO FONSECA DE MACEDO· OAB PR 19777· CPF 815.***.***-91

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 30155· CPF 006.***.***-88

Reu:

JHONATAN LOPES MIGUEL PARIZE· OAB PR 84708· CPF 089.***.***-25

Reu:

CAMILA GOMES MONTEIRO· OAB SC 46077· CPF 080.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0331156-30.2014.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm AUTOR: JERUSA MELISSA JUNG PAROSCHI ADVOGADO(A): ROSIANE VIANA (OAB SC018989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 20/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (21/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONIR DE MORAISCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 021873· CPF 037.***.***-94

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIR DE MORAIS

Reu

OS MESMOSCPF

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 21873· CPF 037.***.***-94

Autor:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 29009· CPF 935.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Autor:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 021873· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Reu:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 021873· CPF 037.***.***-94

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIR DE MORAIS

Reu

OS MESMOSCPF

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 21873· CPF 037.***.***-94

Autor:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 29009· CPF 935.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Autor:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 021873· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Reu:

ANAPAULA CALDART· OAB SC 021873· CPF 037.***.***-94

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0304890-60.2014.8.24.0005/SC AUTOR: LEONIR DE MORAIS ADVOGADO(A): ANAPAULA CALDART (OAB SC021873) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida pelo órgão ad quem que declarou nula a sentença anteriormente prolatada (processo 0304890-60.2014.8.24.0005/TJSC, evento 85, DOC1) e retomo a tramitação em primeiro grau. Conforme informação prestada pelo sistema Eproc, verifico a notícia do falecimento da parte autora Leonir de Mo... (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03311563020148240023/TJSC (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ZENILDO BODNARCPF

ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROSCPF

MAURECI MARCELO VELTER JUNIORCPF

SAULO LINDORFER PIVETTACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0331156302014824002320250911160918 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRICPF

EVANIO BERTOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MAURECI MARCELO VELTER JUNIORCPF

SERGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CAROCPF

SAULO LINDORFER PIVETTACPF

WINSTON FRANKLIN DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROSO GUEDES· OAB PR 042704· CPF 044.***.***-00

Autor:

FELIPE DE SA· CPF 071.***.***-95

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

ROSIANE VIANA· CPF 719.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

Reu:

CAMILA GOMES MONTEIRO· OAB SC 046077· CPF 080.***.***-65

Reu:

SAULO LINDORFER PIVETTA· CPF 010.***.***-85

Reu:

JOICE APARECIDA BILESKI· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0331156302014824002320240823143727 (23/08/2024)

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