WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 130.808,62

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

EXMO. SR. GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010096-71.2021.8.08.0024 Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (id. 15482511), com fulcro no... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 130.808,62

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

EXMO. SR. GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 6.919,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MASSAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT· OAB SC 60409· CPF 005.***.***-63

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 41.876,00

Autor

RR SANTOS MERCEARIA ME

Reu

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSEMIAS PORTELA PONTES· OAB PA 7137· CPF 110.***.***-00

Reu:

RAQUEL BARROS PAIVA· OAB PA 18624· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

WIREX CABLE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA FERREIRA· OAB RJ 148311· CPF 152.***.***-22

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

WIREX CABLE S.ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

WIREX CABLE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044242-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB MG171055) EXECUTADO: WIREX CABLE S.A ADVOGADO(A): EDUARDO BIRKMAN (OAB SP093497) DESPACHO/DECISÃO Eventos 114 e 117 - Cuido de requerimento dos exequentes para que seja deferido pelo juízo a consulta/pesquisa de ativos financeiros em desfavor da empresa WIREX CABLE S.A, através do SISBAJUD, a fim de viabilizar... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

WIREX CABLE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MG 171055· CPF 247.***.***-79

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 093497· CPF 068.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044242-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB MG171055) EXECUTADO: WIREX CABLE S.A ADVOGADO(A): EDUARDO BIRKMAN (OAB SP093497) DESPACHO/DECISÃO Eventos 114 e 117 - Cuido de requerimento dos exequentes para que seja deferido pelo juízo a consulta/pesquisa de ativos financeiros em desfavor da empresa WIREX CABLE S.A, através do SISBAJUD, a fim de viabilizar... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Outros

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· CPF 281.***.***-86

Reu:

ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS· CPF 222.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 3.505.872,99

Autor

RAFAEL JOSE DE BARROSCPF

Reu

ARGA FACIL DE DESCALVADO LTDACNPJ

MDBH INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MOBILITH COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

GABRYELLA SALES DA COSTA· OAB GO 44942· CPF 042.***.***-47

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL JOSE DE BARROS em 28/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 18.075,04

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA GERENCIA SUPERIOR, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 18.075,04

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA GERENCIA SUPERIOR, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 51.013,81

Autor

ERGOMEN AR MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMA LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

CAROLINA BRAGA CAMPIOLO BUENO· OAB GO 204604

FABIANA GOMES PIRES FRIAÇA· OAB GO 198985

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB GO 55306

BRUNA MENELAU BEZERRA DA CUNHA· OAB GO 449753

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB GO 258950

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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