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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487 (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001008622024403000020250314161942 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 3.774.326,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2155150032024826000020250616124110 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Autor:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

Reu:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Autor:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Autor:

BRUNO DE ARAÚJO SOARES· OAB SP 493244

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO SOARES· CPF 008.***.***-26

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Autor:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 27.652,20

Autor

JAKSON DOS SANTOSCPF

Reu

O VAREJAO AUTO PECAS LTDACNPJ

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

HP RETIFICA DE MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DANTAS FILHO· OAB BA 23366· CPF 812.***.***-15

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901

Reu:

GABRIELA COELHO DE ABREU PORTELLA SANTOS· OAB BA 31301· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 27.652,20

Autor

JAKSON DOS SANTOSCPF

Reu

O VAREJAO AUTO PECAS LTDACNPJ

HP RETIFICA DE MOTORES LTDACNPJ

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Reu:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DANTAS FILHO· OAB BA 23366· CPF 812.***.***-15

Reu:

GABRIELA COELHO DE ABREU PORTELLA SANTOS

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 2.156.445,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO· OAB SP 106222· CPF 059.***.***-94

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2024 (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Juntada de documento (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Juntada de documento (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 27.694,88

Autor

MARCO ANTONIO CORREA DA COSTACPF

Reu

AGUILERA AUTOPECAS LTDACPF

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MT 14532· CPF 378.***.***-68

Autor:

LUDMILLA DE MOURA BOURET· OAB MT 8476· CPF 395.***.***-53

Autor:

JULIANA GIMENES DE FREITAS· OAB MT 6776· CPF 789.***.***-87

Reu:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

CIRO LOPES DIAS· CPF 182.***.***-28

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Reu:

ROGERIO SIULYS· CPF 170.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA

Reu

AGUILERA AUTOPECAS LTDACPF

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 221127· CPF 284.***.***-73

Autor:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Autor:

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MT 14532· CPF 378.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE GALDINO DOS SANTOS· OAB SP 182901· CPF 067.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 221127· CPF 284.***.***-73

Reu:

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES· OAB MT 8233· CPF 161.***.***-70

Reu:

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MT 14532· CPF 378.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000290-96.2017.8.11.0041. Vistos. 1. Da Renúncia de Mandato (Ré AMP) – ID 237183246. Os advogados Rogério Siulys (OAB/SP 253.020) e Alexandre Shikishima (OAB/SP 292.147) comunicaram a renúncia ao mandato outorgado pela ré AMP Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. Comprovaram a regular notificação da mandante em 18/05/2026 (ID 237183261). Considerando que... (17/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

BRUNO DE ARAUJO SOARES· OAB PR 086548· CPF 008.***.***-26

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCOUNTING MASTER CONSULTINNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Outros

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

ALEXANDRE SHIKISHIMA· OAB SP 292147· CPF 265.***.***-00

DAVID LEITE ROSA· OAB SP 107660

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

12/10/2016

Valor

R$ 11.986.074,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO SIULYS· OAB SP 253020· CPF 170.***.***-90

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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