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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 2.778.184,58

Autor

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE MELLAO CECCHI DE OLIVEIRA· OAB SP 344235· CPF 385.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL· OAB SP 220294· CPF 296.***.***-58

Autor:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 2.778.184,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL· OAB SP 220294· CPF 296.***.***-58

Autor:

HENRIQUE MELLAO CECCHI DE OLIVEIRA· OAB SP 344235· CPF 385.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.273.075,27

Autor

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

RAFAEL GREGORIN· OAB SP 277592· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 4.273.075,27

Autor

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

RAFAEL GREGORIN· OAB SP 277592· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· OAB ES 30291· CPF 147.***.***-57

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· OAB SP 330024· CPF 348.***.***-82

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, DANILO PERESSIM - SP374062-A, SARAH SUELY MORAES GOMES - ES30291-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SAS INSTITUTE BRASIL LTDA Advogados do(a) APELADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, DANILO PERESSIM - SP374062-A, SARAH SUELY MORAES GOMES - ES30291-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER... (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAS INSTITUTE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· OAB ES 30291· CPF 147.***.***-57

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· OAB SP 330024· CPF 348.***.***-82

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.091.645,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.091.645,69

Autor

INSTITUTO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 5.241,81

Autor

INSTITUTO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MARCUS AURELIO DE MEDEIROSCPF

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA· OAB RN 8952· CPF 023.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 114.429,11

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INSTITUTO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

IBRAPES-INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

A.T. COLEGIO E CURSO LTDACNPJ

INSTITUTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IBRAPES-INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

A.T. COLEGIO E CURSO LTDACNPJ

INSTITUTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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