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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 5.743.230,81

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Autor:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA· OAB BA 014667· CPF 897.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 025826· CPF 008.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863215/BA (2025/0056634-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO - BA018728 AGRAVADO: ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458 ROGÉRIO REIS SILVA - BA017865 CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA - BA014667 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Reu:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA· OAB BA 014667· CPF 897.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Reu:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Reu:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRACPF

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIACPF

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIACPF

PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ROGERIO REIS SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Autor:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA· OAB BA 14667· CPF 897.***.***-49

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Autor:

ROGERIO REIS SILVA· OAB BA 17865· CPF 956.***.***-72

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Reu:

CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA· OAB BA 14667· CPF 897.***.***-49

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Reu:

ROGERIO REIS SILVA· OAB BA 17865· CPF 956.***.***-72

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0558886-58.2016.8.05.0001. INTERESSADO: PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Demandado: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplicação do código de reativação (849), sendo, também, realizada a alteração da situação processual, intimando as partes para requererem o que couber, sob pena de arquivamento dos autos. Salvador, Bahia, 10 de fevere... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 1.513,00

Autor

HOLDEN ROBSON DE AMORIM

Reu

CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL - ME

ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (BUNNYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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