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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 74.150,00

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHOCPF

Reu

MARIA ZULENE ROLIM DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA ROCHA DA CUNHA· OAB PA 24775· CPF 010.***.***-61

Autor:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Reu:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZULENE ROLIM DE MOURACPF

Reu

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797

Reu:

LUANA TAINARA ROCHA DA CUNHA· OAB PA 24775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHO

Reu

MARIA ZULENE ROLIM DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA ROCHA DA CUNHA· OAB PA 24775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JERFSON MACIEL BATISTA PINHEIROCPF

Reu

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHO

Advogados

Autor:

ALANA LENARA DE LIMA BATISTA· OAB PR 101176· CPF 103.***.***-30

Reu:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERFSON MACIEL BATISTA PINHEIROCPF

Reu

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHOCPF

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALANA LENARA DE LIMA BATISTA· OAB PR 101176· CPF 103.***.***-30

Autor:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Reu:

ALANA LENARA DE LIMA BATISTA· OAB PR 101176· CPF 103.***.***-30

Reu:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 14.430,00

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

FRANCISCO BRENDO NAZARE CARVALHOCPF

Reu

JERFSON MACIEL BATISTA PINHEIROCPF

Outros

ALANA LENARA DE LIMA BATISTA· OAB PR 101176· CPF 103.***.***-30

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 27.118,00

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

Outros

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 27.118,00

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA MAYRA MESQUITA MAIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Vigilância Sanitária e EpidemológicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3170614/MS (2026/0037283-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: VIVIANI MORO - MS007198 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026. (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

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