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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 150,00

Autor

COOPTRAN - COOPERATIVA DOS INSTRUTORES DE TRANSITO DA GRANDE BELEMCNPJ

CFC ABAETETUBA REGIONAL S/S LTDA - MECNPJ

AUTO ESCOLA PAULISTA LTDA - MECNPJ

FEITOSA & FEITOSA LTDACNPJ

BRAGA ESCOLA DE TRANSITO SS LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

DIRETORIA SUP. DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA-DETRAN

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA BENTES· OAB PA 12565· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREACPF

ALEXSANDER ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ NUNES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

WILLER SOUZA ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 023447· CPF 027.***.***-71

Reu:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· CPF 302.***.***-78

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 000433· CPF 384.***.***-34

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· CPF 018.***.***-12

Reu:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 024352· CPF 055.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREACPF

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 024352· CPF 055.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREACPF

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZACPF

Reu

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· CPF 018.***.***-12

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 024352· CPF 055.***.***-52

Autor:

WILLER SOUZA ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 023447· CPF 027.***.***-71

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· CPF 018.***.***-12

Reu:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 024352· CPF 055.***.***-52

Reu:

WILLER SOUZA ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 023447· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO FERREIRA FEITOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUIS FERNANDO FERREIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

LARISSA JOBIM JORDAO· CPF 064.***.***-43

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LARISSA JOBIM JORDAO· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (17/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 76.215,94

Último movimento: Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 160107541 (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 76.215,94

Autor

LEONARDO FEITOSA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA JENIFER DE OLIVEIRA ALVES· OAB CE 49571· CPF 073.***.***-05

Autor:

EMELLY ALVES BEZERRA· OAB CE 37177· CPF 600.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36801826 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 18.626,09

Autor

DEUSDEDITH NUNES FEITOSA

Reu

DIMITRI RAMOS RODRIGUESCPF

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS BRETASCPF

JANAINA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB DF 26705· CPF 382.***.***-53

Reu:

DIOGO BARBOSA SILVEIRA· OAB DF 29909· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735327-92.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEUSDEDITH NUNES FEITOSA EXECUTADO: DIMITRI RAMOS RODRIGUES, JANAINA GONCALVES, FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS BRETAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os executados opuseram embargos de declaração, em que alegam, em síntese, omissão a respeito dos honorários advocatícios decorrentes do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Requer, portanto, a correção do vício apontado, de modo a suprir a o... (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

JOSE PALAZZOCPF

Reu

ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHACPF

FEITOSA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES· OAB DF 78313· CPF 072.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PALAZZO

Reu

ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES· OAB DF 78313· CPF 072.***.***-19

Reu:

JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES· OAB DF 78313· CPF 072.***.***-19

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 340.000,00

Autor

EDER ASSUNCAO DE SOUZACPF

FABRICIO FREIRE FERNANDESCPF

FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARESCPF

GILBERTO SANTOS LIMACPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Autor:

VERA LUCIA NOVAK· OAB MT 10886· CPF 180.***.***-05

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47723606 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR

SANDRO JOSE XAVIER DA COSTACPF

ROSILENE MARINHO PARIZCPF

RAFAEL ROCHA DA SILVACPF

POLIANA FERREIRA BIFICPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SILVANO GOMES DE SOUZACPF

SHILTON DOS SANTOS GONCALVESCPF

SANDRO JOSE XAVIER DA COSTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB MT 16689· CPF 021.***.***-25

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Autor:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Autor:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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