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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 82.142,49

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 82.142,49

Autor

JOSE CARLOS DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DA CRUZ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BENEDITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhim... (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BENEDITO

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Autor:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Autor:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Autor:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CRUZ· OAB MT 622

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO· OAB MT 18711· CPF 032.***.***-25

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON LUIZ ANIZELLICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO FLORESTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

Advogados

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Autor:

NICOLE ALVES LESSA· OAB MT 32676· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 4.009.560,32

Último movimento: Apensado ao processo 1000286-50.2025.8.11.0018 (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 4.009.560,32

Autor

MADEIREIRA JUARA LTDACNPJ

Reu

EDMAR BORGES DE GODOYCPF

CLAUDIR BASSIQUETICPF

ADALBERTO TEZINI MOLINACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· CPF 054.***.***-00

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

THALES ROBERTO BASSO MAMEDE· OAB MT 28561· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 4.009.560,32

Autor

MADEIREIRA JUARA LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO TEZINI MOLINACPF

CLAUDIR BASSIQUETICPF

EDMAR BORGES DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· CPF 054.***.***-00

Reu:

THALES ROBERTO BASSO MAMEDE· OAB MT 28561· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ARTHUR LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 8.917.555,65

Autor

LEDA MARIZA LAZZARIN CUNHACPF

JAIME MARTINS DE MELO E OUTROS

Reu

EDSON LUIZ PIOVESANCPF

JOSE ELIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO CONSALTER DIAS· OAB PR 86907· CPF 039.***.***-46

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· CPF 955.***.***-53

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· CPF 013.***.***-65

Reu:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME MARTINS DE MELO E OUTROS

LEDA MARIZA LAZZARIN CUNHACPF

Reu

EDSON LUIZ PIOVESANCPF

JOSE ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Autor:

RODOLPHO CONSALTER DIAS· OAB PR 86907· CPF 039.***.***-46

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

RODOLPHO CONSALTER DIAS· OAB PR 86907· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intimo a parte interessada de que foi interposto RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 407.831,57

Autor

TIAGO CARVALHO ROSACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNA RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

EDNA RIBEIRO BARBOSACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON LUIZ PIOVESAN (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Autor:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Autor:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA· OAB MT 20777· CPF 977.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES· OAB MT 33818

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA· OAB MT 20777· CPF 977.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3203665/PA (2026/0089010-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON LUIZ PIOVESAN ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA - MT020777 AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES - MT033818O FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITÃO - MT013592 REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES - MT022607 AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUTHNÉIA SOUZA TO... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANA PAULA VERONA· OAB PR 52778· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES· OAB MT 22607· CPF 013.***.***-65

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO· OAB MT 13592· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANA PAULA VERONA· OAB PR 52778· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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