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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 59.218,02

Autor

USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA DETRANBA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA· OAB BA 14348· CPF 616.***.***-68

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583

Autor:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 105.622,14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

Reu

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Autor:

ITIBERE GUARCONI MARINHO· OAB MG 152039· CPF 015.***.***-41

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO· OAB MG 152039· CPF 015.***.***-41

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Reu

ANGEL ALVAREZ ARROYOCPF

JESUS ALVAREZ ARROYOCPF

ROSA ARROYO CENCILLOCPF

Advogados

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Autor:

ITIBERE GUARCONI MARINHO· OAB MG 152039· CPF 015.***.***-41

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Reu:

ITIBERE GUARCONI MARINHO· OAB MG 152039· CPF 015.***.***-41

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSA ARROYO CENCILLO CPF: 017.041.026-93 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Analisando detidamente os autos, observa-se que o Município de Belo Horizonte/MG, deve arcar, conforme documento da Contadoria Judicial, com o pagamento das custas finais. E isso porque restou vencido no presente feito. Neste contexto, como cediço, foi instaurado o IRDR n.º 1.0000.21.1354915/001, em que se discute se re... (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TORA SEMINOVOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDACPF

Reu

GLADSTON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLADSTON SOARES DA SILVA· OAB MG 145207

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Autor:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Reu:

GLADSTON SOARES DA SILVA· OAB MG 145207

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Reu:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TORA SEMINOVOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDACPF

Reu

GLADSTON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLADSTON SOARES DA SILVA· OAB MG 145207

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Autor:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Reu:

GLADSTON SOARES DA SILVA· OAB MG 145207

Reu:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Reu:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicação (26/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/1993

Distribuição

19/01/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 6228· CPF 001.***.***-20

Autor:

DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA· OAB MG 192128· CPF 119.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000624-77.1993.4.01.3800/MG IMPETRANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DALETE ZAINE ROCHA PEREIRA (OAB MG192128) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG006228) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a intimação pessoal da parte-autora para regularizar a respectiva representação processual, como disposto no art. 313, § 3º, CPC/2015,... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 16.180,28

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

ENIO LEONIDAS DE CARVALHOCPF

ZAINE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Reu:

JOEL FERREIRA DE PAULA· OAB RN 16590· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 16.180,28

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

ZAINE DE OLIVEIRACPF

ENIO LEONIDAS DE CARVALHOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 7.924,56

Autor

ENIO LEONIDAS DE CARVALHOCPF

ZAINE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Autor:

JOEL FERREIRA DE PAULA· OAB RN 16590· CPF 010.***.***-41

Autor:

ZAINE DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 (28/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 7.924,56

Autor

ZAINE DE OLIVEIRACPF

ENIO LEONIDAS DE CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 132.604,17

Autor

ZAINE DE OLIVEIRACPF

ENIO LEONIDAS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Autor:

JOEL FERREIRA DE PAULA· OAB RN 16590· CPF 010.***.***-41

Autor:

ZAINE DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 (06/12/2024)

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