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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2019

Distribuição

27/10/2019

Valor

R$ 93.526,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACPF

Reu

IZABELLA MARINHO HARTUNG

THIAGO MARINHO HARTUNGCPF

ZAIRA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

GUILHERME VITORINO MORAES· OAB MG 201873

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 93.526,00

Autor

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

THIAGO MARINHO HARTUNGCPF

IZABELLA MARINHO HARTUNGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA MARINHOCPF

Reu

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA MARINHOCPF

THIAGO MARINHO HARTUNGCPF

IZABELLA MARINHO HARTUNG

BARBARA MARINHO BRAZCPF

Reu

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

GUILHERME VITORINO MORAES· OAB MG 201873

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACPF

Reu

THIAGO MARINHO HARTUNGCPF

IZABELLA MARINHO HARTUNG

ZAIRA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

GUILHERME VITORINO MORAES· OAB MG 201873

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA MARINHO BRAZCPF

THIAGO MARINHO HARTUNGCPF

IZABELLA MARINHO HARTUNG

ZAIRA MARINHOCPF

Reu

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

GUILHERME VITORINO MORAES· OAB MG 201873

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

18/12/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

JOSE PAULO PEREIRACPF

ALOYSIO MOREIRA DA CUNHACPF

HIDIA MARA PARANHOS DUBOCCPF

LORETA BURLAMAQUI DA CUNHACPF

MILTON BELLUTI RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Autor:

JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-95

Autor:

THIAGO MIOTTO VIANA· OAB RJ 197339· CPF 137.***.***-51

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 094135· CPF 035.***.***-19

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

Valor nao informado

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelos requerentes José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira no evento 243.1. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para a regularização do polo... (29/05/2026)

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