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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GELDIANE SANTOS SOUZA

GELDIANE SANTOS SOUSACPF

NELIVALDO ARCANJO SANTANACPF

NELIVALDO ARCANJO SANTANA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Dulce Cerqueira Tanan Terceiro Interessado: Eliete Arcanjo Da Silva Terceiro Interessado: Ana Célia Cerqueira Gusmão Terceiro Interessado: Silvano Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Zelita Reu: Nelivaldo Arcanjo Santana Reu: Geldiane Santos Sousa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Inte Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ INTIMAÇÃO 0002618-85.2014.8.05.0106 Ação Penal - P... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NELIVALDO ARCANJO SANTANACPF

GELDIANE SANTOS SOUSACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIVALDO ARCANJO SANTANACPF

GELDIANE SANTOS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 8.523,29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO PROMOTORACNPJ

Último movimento: Remessa (20/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 12.145,07

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Outros

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 7.919,64

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Outros

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.454,48

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

ALAN JONY DA SILVA CORREIA· OAB SE 16039· CPF 040.***.***-06

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

ALAN JONY DA SILVA CORREIA· OAB SE 16039· CPF 040.***.***-06

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

ALAN JONY DA SILVA CORREIA· OAB SE 16039· CPF 040.***.***-06

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELINA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MAX MARCELO DE SOUZACPF

MANOEL LOPESCPF

LUCI EDITE LOPESCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

LAURO JORGE AMORIM· CPF 108.***.***-01

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

GABRIELA SILVA MATTOS· OAB SC 065271

BETINA SAGÁS CAMPOS· OAB SC 048563

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 257.100,00

Autor

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

MANOEL LOPESCPF

PEDRO JOAO MARTINSCPF

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

MAX MARCELO DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MAX MARCELO DE SOUZACPF

MANOEL LOPESCPF

LUCI EDITE LOPESCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

LAURO JORGE AMORIM· CPF 108.***.***-01

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 257.100,00

Autor

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

MANOEL LOPESCPF

PEDRO JOAO MARTINSCPF

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

MAX MARCELO DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 30045· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 30045· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 30045· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 30045· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 04/03/2026 - PETIÇÃO (09/03/2026)

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