ZENAIDES DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR PRUDENCIA DE MORAESCPF

ZENAIDES DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB ES 028302· CPF 074.***.***-09

Autor:

SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS· OAB MG 169485· CPF 468.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 208.016,22

Autor

NAIR PRUDENCIA DE MORAESCPF

ZENAIDES DE FREITASCPF

MARCIA HELENA VASCONCELOS COITINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB ES 028302· CPF 074.***.***-09

Autor:

SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS· OAB MG 169485· CPF 468.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA HELENA VASCONCELOS COITINHO

NAIR PRUDENCIA DE MORAESCPF

ZENAIDES DE FREITAS

Advogados

Autor:

SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS· OAB MG 169485· CPF 468.***.***-91

Autor:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB ES 028302· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

GLEICIANE DE JESUS SANTOSCPF

ZENAIDE DE FREITASCPF

HELIDE DE FREITASCPF

ORILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GLENIA DE FREITAS GERALDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ADMIR TEIXEIRA· OAB RO 2282· CPF 271.***.***-30

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Reu:

PEDRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB RO 1928· CPF 505.***.***-04

Reu:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

RODRIGO ANTONIO PIOLI

ORILDO FERREIRA DOS SANTOS

ZENAIDE DE FREITAS

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

GLECIANE DE JESUS SANTOS

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURI PEDRO ROCKENBACHCPF

ROCKENBACH ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA - ME

RODRIGO ANTONIO PIOLICPF

Reu

GLENIA DE FREITAS GERALDOCPF

LAURI PEDRO ROCKENBACHCPF

LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRACPF

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

ORILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Reu:

PEDRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB RO 1928· CPF 505.***.***-04

Reu:

ADMIR TEIXEIRA· OAB RO 2282· CPF 271.***.***-30

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Reu:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURI PEDRO ROCKENBACHCPF

ROCKENBACH ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA - ME

RODRIGO ANTONIO PIOLICPF

Reu

GLENIA DE FREITAS GERALDOCPF

LAURI PEDRO ROCKENBACHCPF

LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRACPF

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

ORILDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Autor:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Reu:

PEDRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB RO 1928· CPF 505.***.***-04

Reu:

ADMIR TEIXEIRA· OAB RO 2282· CPF 271.***.***-30

Reu:

AMARILDO GOMES FERREIRA· OAB RO 4204· CPF 315.***.***-68

Reu:

TIAGO SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 6951· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé DECISÃO Processo: 7000327-09.2016.8.22.0022. REQUERENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ REQUERIDOS... (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRACPF

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curativos/BandagemApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRACPF

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRACPF

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004586-03.2023.8.22.0022. Apelante: Município de São Miguel do Guaporé Procurador: Procurador-Geral do Município de São Miguel do Guaporé Apelada: Lilian Aparecida da Costa Bezerra Apelada: Zenaide de Freitas Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 14/01/2025 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO ORIUNDO DE DECISÃO DE TRIBUNA... (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004591-25.2023.8.22.0022. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE APELADO: ZENAIDE DE FREITAS INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquiv... (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Reu

ZENAIDE DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004591-25.2023.8.22.0022. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE APELADO: ZENAIDE DE FREITAS INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquiv... (04/02/2026)

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