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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 1.065.669,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

ELINE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Publicado DECISÃO em 22/04/2026. (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

Reu

ELINE PEREIRACPF

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: VALMOR GREGOLON DE AGUIAR e OUTRO Advogado(a): WAGNER APARECIDO BORGES - OAB RO3089-A Agravado(a): JABIS EMERICK DUTRA E OUTRO Advogado(a): HULGO MOURA MARTINS - OAB RO4042-A Relator(a): DES. INES MOREIRA Interposto em 14/05/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.021, §2º, ambos do CPC, fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 223.398,28

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

JEAN JABIS DUTRACPF

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

NARA ALINE DUTRA COSTACPF

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Autor:

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA· OAB RO 1096· CPF 164.***.***-49

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Autor:

MONAMARES GOMES· OAB RO 903· CPF 952.***.***-34

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

ELINE PEREIRACPF

Outros

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (01/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE FELIPE TEODOZIOCPF

OSMAR NADIR CANTONCPF

JOSE MARCELO DA SILVACPF

JAIR CORDEIRO DE FREITASCPF

OLIVIO MIRANDACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO· OAB RO 1807· CPF 389.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE TEODOZIOCPF

OLIVIO MIRANDACPF

JAIR CORDEIRO DE FREITASCPF

OSMAR NADIR CANTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO· OAB RO 1807· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Juntada de outros documentos (29/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JABIS EMERICK DUTRACPF

Reu

ERENEU QUIDO TRENTINICPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· CPF 689.***.***-49

Autor:

NILSON VITAL NAVES· CPF 187.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· CPF 857.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JABIS EMERICK DUTRACPF

Reu

ERENEU QUIDO TRENTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JABIS EMERICK DUTRACPF

Reu

ERENEU QUIDO TRENTINICPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVESTRE· OAB RO 4017

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· CPF 857.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 77.964,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 15.845,48

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

JABIS EMERICK DUTRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

JABIS EMERICK DUTRACPF

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME, ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, JABIS EMERICK DUTRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro... (18/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 51.369,41

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JEAN JABIS DUTRACPF

JABIS EMERICK DUTRACPF

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 375.938,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

ALVORADA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (23/01/2026)

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