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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 114.513,78

Autor

ZILDA REIS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU· OAB BA 28605· CPF 030.***.***-07

Autor:

VINICIUS SANTOS BRITO· OAB BA 47411· CPF 046.***.***-10

Autor:

NIVIA SANTOS ARAUJO· OAB BA 32928· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ZILDA REIS RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR· OAB MG 062079· CPF 432.***.***-49

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 025239

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PDist no REsp 2135620/MG (2024/0124965-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADOS: ZILMA GONCALVES DOS REIS - MG025239 EDGAR SOUZA FERREIRA - MG099147 AGRAVADO: SEBASTIAO JORGE COELHO ADVOGADO: RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR - MG062079 AGRAVADO: RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR ADVOGADO: RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG062079 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Reu:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

RONALD DURAO MEZIAT JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD DURAO MEZIAT JUNIORCPF

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JORGE COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIAO JORGE COELHO (AGRAVADO)

3. RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR· OAB MG 062079· CPF 432.***.***-49

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 025239

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR· OAB MG 62079· CPF 432.***.***-49

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR· OAB MG 062079· CPF 432.***.***-49

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 025239

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR· OAB MG 62079· CPF 432.***.***-49

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.598,71

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ENY FELIX GOMES BERTOLDOCPF

Outros

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 173.067,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Autor:

LEIZA DE SOUZA SOARES· OAB MG 137933

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB MG 137191

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB MG 137242

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CRISTINA PORCARO· OAB MG 60208

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 825,78

Autor

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

TIBIRICA VIANNA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE GERALDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO· OAB MG 113541

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: GERALDO JOSÉ DE SOUZA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTANCIA. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GERALDO JOSE DE SOUZA

ESPOLIO DE GERALDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO· OAB MG 113541

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GERALDO JOSE DE SOUZA

ESPOLIO DE GERALDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· CPF 033.***.***-19

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO· OAB MG 113541

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 10.949,27

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ALCIDES JOSE MACHADOCPF

Outros

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

ALCIDES JOSE MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ALCIDES JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ALCIDES JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ALCIDES JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

ALCIDES JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA· OAB MG 33215

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILE AMBROSIO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DUTRA FERNANDES

Autor:

DALTON RODRIGUES DE PAULA JUNIOR· OAB MG 131068

Autor:

GISELE BARROS DE PAULA

Autor:

MARIA PAULA SANCHES AQUINO

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILE AMBROSIO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DUTRA FERNANDES

Autor:

DALTON RODRIGUES DE PAULA JUNIOR· OAB MG 131068

Autor:

GISELE BARROS DE PAULA

Autor:

MARIA PAULA SANCHES AQUINO

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILE AMBROSIO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON RODRIGUES DE PAULA JUNIOR· OAB MG 131068

Autor:

CAMILLA DUTRA FERNANDES

Autor:

GISELE BARROS DE PAULA

Autor:

MARIA PAULA SANCHES AQUINO

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.936,56

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LUCAS NEVES XAVIER· OAB MG 165178

MARCELO PIRES TEIXEIRA· OAB MG 130620

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: DR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 202146MG, Dr(a). ARTHUR GOMES TABET para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

D R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146

Reu:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

D R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

D R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146

Reu:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

D R ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146

Reu:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 96257

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2022)

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