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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

CID PENHACPF

Reu

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Outros

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039· CPF 044.***.***-73

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 040101

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039· CPF 044.***.***-73

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· CPF 115.***.***-05

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor:

THAIS ALVES MARTINS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHOCPF

HUMUS AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

CID PENHACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM

Autor:

LUIZ MARTINS NETTO

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA

Último movimento: Processo reativado (15/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUSTO FURQUIM GUIMARAES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CID PENHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM· OAB MG 74918· CPF 921.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

MICHELLE CRISTINA GUNDIM· OAB MG 74918· CPF 921.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO OLIVEIRA SILVACPF

RONALDO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

Reu:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE FERNANDO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERNANDO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERNANDO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DAS MERCES SANTOSCPF

Outros

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULA

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966· CPF 499.***.***-72

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966· CPF 499.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0292817422013813070220260415083732 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966

Autor:

JOSE DE PAIVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDERLUCIO CANDIDO DA ROCHACPF

CASSIO CANDIDO DA ROCHACPF

ERCIEL ANTUNES DA ROCHA

Advogados

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 114043· CPF 239.***.***-20

Reu:

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAYSSA SANTANA PRADO· CPF 073.***.***-02

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

ZOZIMO DA COSTA BICALHO· OAB MG 1376· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDSON RIBAMAR SILVA COSTACPF

Reu

ZOZIMO RIBAMAR DA COSTACPF

ZOZIMO RIBAMAR DA COSTA

Advogados

Autor:

OSCAR SILVA SANTOS CRUZ· OAB MA 16707· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

WALDENIR FERREIRA CANTANHEDECPF

JOSE RIBAMAR DOS SANTOSCPF

ANTONIO JEAN LIMA DOS SANTOSCPF

DINEY MARCOS ARAUJO DA SILVACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANA SELMA ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO FERNANDO VIEIRA JUNIORCPF

ADIEL ABREU CORREA FILHOCPF

KLEBER DE SOUSACPF

ULISSES GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MARTINS RODRIGUESCPF

+ 75 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Juntada de malote digital (17/03/2026)

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