ZX LAB LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 2.499.350,95

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACPF

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.ACPF

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013525282012403610520250915153854 (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 2.499.350,95

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

2. BSA BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

3. CERVEJARIA ZX S.A (AGRAVANTE)

4. EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

5. CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (AGRAVANTE)

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A., CERVEJARIA ZX S.A., BSA BEBIDAS LTDA, EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A., CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPINAS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

GERENTE DE FILIAL GIFUG DA CEF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA· CPF 374.***.***-25

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Outros

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· OAB SP 186597· CPF 088.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPINAS em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· CPF 088.***.***-65

Autor:

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

Reu:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· CPF 288.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CPF

+ 5 outros

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· CPF 099.***.***-99

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· CPF 288.***.***-66

Autor:

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA· CPF 374.***.***-25

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· CPF 099.***.***-99

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (14/10/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPINAS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

GERENTE DE FILIAL GIFUG DA CEF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA· OAB SP 337148· CPF 374.***.***-25

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Outros

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPINAS em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· OAB SP 186597· CPF 088.***.***-65

Autor:

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

Reu:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CPF

+ 5 outros

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO· OAB SP 390218· CPF 433.***.***-76

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Autor:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI· OAB SP 248728· CPF 288.***.***-66

Autor:

MARIANA TAYNARA DE SOUZA SILVA· OAB SP 337148· CPF 374.***.***-25

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 18.500,00

Autor

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 18.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (18/04/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA DURCE DA SILVACPF

Reu

CERVEJARIA ZX

Advogados

Autor:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicação (29/04/2025)

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