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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

332 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

TEREZINHA BALDISSERA CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Certidão (19/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 74.786,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR· OAB MS 12548· CPF 063.***.***-46

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730206/AP (2024/0318344-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DOMESTILAR LTDA ADVOGADOS: AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - PA021117 PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 330.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 2.379.219,79

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 004032

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2614865/AP (2024/0134562-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: DOMESTILAR LTDA ADVOGADOS: AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT - AP004032 PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP003986 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 2.379.219,79

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· CPF 859.***.***-49

Reu:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 003986· CPF 026.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDA

Reu

DOMESTILAR LTDA

Advogados

Autor:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 3986· CPF 026.***.***-73

Autor:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Autor:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 4032

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA AMORAS JOSAPHAT· OAB AP 3986· CPF 026.***.***-73

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

AMAIAMA LAMARÃO JOSAPHAT· OAB AP 4032

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003108-37.2018.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOMESTILAR LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA AMORAS JOSAPHAT - AP3986 e AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT - PA21117-B Destinatários: DOMESTILAR LTDA PAMELA AMORAS JOSAPHAT - (OAB: AP3986) AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT... (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.029.672,35

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Outros

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 048578

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179468/DF (2024/0409924-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DOMESTILAR LTDA ADVOGADOS: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 GABRIEL PESTANA DE CASTRO E OUTRO(S) - DF048578 AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.029.672,35

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1020188502019401340020250929182541 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

FederaisRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

2. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1020188-50.2019.4.01.3400. APELANTE: DOMESTILAR LTDA APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 452658267. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§... (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 3.169,00

Autor

MEIRY CARMO DE BRITOCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB ES 22689· CPF 250.***.***-43

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (25/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 462.867,51

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR NERI MARINHO FILHO· OAB AP 516· CPF 038.***.***-58

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693

Outros

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO· OAB AL 9692· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Pedido de desarquivamento para fins de levantamento de valores sobejantes ao Banco do Brasil. (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 14.265,42

Autor

LUANA DA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

E. A. ALMEIDACNPJ

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB DF 51585· CPF 129.***.***-25

Reu:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579· CPF 728.***.***-15

Outros

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS· OAB AP 4179· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUANA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA, D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0037874-26.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO C... (12/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 14.265,42

Autor

LUANA DA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

E. A. ALMEIDACNPJ

DOMESTILAR LTDACNPJ

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 2.810,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZACPF

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

MARCO ZERO REFRIGERACAO

E. A. ALMEIDACNPJ

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 2.810,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MARCO ZERO REFRIGERACAO

DOMESTILAR LTDACNPJ

E. A. ALMEIDACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 2.810,00

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO (04/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 6.296,00

Autor

RENAN LIMA MONTEIROCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY LIMA MONTEIRO· OAB AP 2198

Reu:

HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE· OAB AP 1579

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (24/10/2022)

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