LegislacaoEmenta Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 2.929, de 27 de Outubro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.929
- Ano
- 1956