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Lei nº 3.575, de 26 de Junho de 1959

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 3.575
Ano: 1959

Ementa

Dispõe sobre a constituição e Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM).

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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