LegislacaoEmenta Reinclui, no Mistério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 5.734, de 16 de Novembro de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.734
- Ano
- 1971