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Lei nº 6.312, de 16 de Dezembro de 1975

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.312
Ano: 1975

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras Providências.

Artigos(11)

Art. 1
Art. 2

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