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Lei nº 7.291, de 19 de Dezembro de 1984

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.291
Ano: 1984

Ementa

Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.

Artigos(26)

Art. 1Natureza e Finalidade
Art. 2DA CONCEITUAÇÃO

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Art. 12DOS PRÊMIOS E SUA DISTRIBUIÇÃO

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