Lei nº 8.155, de 28 de Dezembro de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.

Artigos(13)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 8.155, de 28 de Dezembro de 1990 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h