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Lei nº 9.976, de 3 de Julho de 2000

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.976
Ano: 2000

Ementa

Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.

Artigos(10)

Art. 1
Art. 2

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