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Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei-complementar
Numero: 105
Ano: 2001

Ementa

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Artigos(13)

Art. 1
Art. 2

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