Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei-complementar
Numero: 97
Ano: 1999

Ementa

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Artigos(23)

Art. 1Da Destinação e Atribuições
Art. 2Do Assessoramento ao Comandante Supremo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3Das Forças Armadas

Art. 9Da Direção Superior das Forças Armadas

Art. 12DO ORÇAMENTO

Art. 13DO PREPARO

Art. 15DO EMPREGO

Art. 16DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 19DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h