Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 216 de 265
Medida Provisória nº 1.473-31, de 15 de Maio de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-32, de 12 de Junho de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.473-33, de 11 de Julho de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.473-34, de 8 de Agosto de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.473-35, de 9 de Setembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.473-36, de 9 de Outubro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.473-37, de 6 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.473, de 5 de Junho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.474-24, de 4 de Julho de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474-25, de 1º de Agosto de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474-26, de 29 de Agosto de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474-27, de 26 de Setembro de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474-28, de 24 de Outubro de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474-29, de 22 de Novembro de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.474, de 5 de Junho de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.475-16, de 4 de Julho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-17, de 1º de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-18, de 29 de Agosto de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-19, de 26 de Setembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-20, de 24 de Outubro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-21, de 22 de Novembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-22, de 19 de Dezembro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-23, de 17 de Janeiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-24, de 14 de Fevereiro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-25, de 14 de Março de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.475-26, de 15 de Abril de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-27, de 15 de Maio de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-28, de 12 de Junho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-29, de 11 de Julho de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-30, de 8 de Agosto de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-31, de 9 de Setembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-32, de 9 de Outubro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-33, de 6 de Novembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-34, de 4 de Dezembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-35, de 31 de Dezembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-36, de 29 de Janeiro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-37, de 27 de Fevereiro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-38, de 27 de Março de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-39, de 28 de Abril de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.475-40, de 28 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-41, de 26 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-42, de 27 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-43, de 25 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-44, de 24 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-45, de 22 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475-46, de 19 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.475, de 5 de Junho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.476-12, de 4 de Julho de 1996
13 artigos
Medida Provisória nº 1.476-13, de 1º de Agosto de 1996
13 artigos
Medida Provisória nº 1.476-14, de 29 de Agosto de 1996
13 artigos