Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 221 de 265
Medida Provisória nº 1.493-7, de 9 de Julho de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.493-8, de 8 de Agosto de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.493-9, de 5 de Setembro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.493, de 7 de Junho de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.494-10, de 8 de Agosto de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.494-11, de 5 de Setembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.494-12, de 8 de Outubro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.494-13, de 7 de Novembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.494-9, de 9 de Julho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.494, de 7 de Junho de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.495-10, de 5 de Setembro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.495-11, de 2 de Outubro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.495-12, de 31 de Outubro de 1996
18 artigos
Medida Provisória nº 1.495-13, de 29 de Novembro de 1996
18 artigos
Medida Provisória nº 1.495-8, de 9 de Julho de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.495-9, de 8 de Agosto de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.495, de 7 de Junho de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.496-19, de 9 de Julho de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496-20, de 8 de Agosto de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496-21, de 5 de Setembro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496-22, de 2 de Outubro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496-23, de 31 de Outubro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496-24, de 29 de Novembro de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.496, de 7 de Junho de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.497-20, de 9 de Julho de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497-21, de 8 de Agosto de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497-22, de 5 de Setembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497-23, de 2 de Outubro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497-24, de 31 de Outubro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497-25, de 29 de Novembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.497, de 7 de Junho de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.498-19, de 9 de Julho de 1996
49 artigos
Medida Provisória nº 1.498-20, de 8 de Agosto de 1996
49 artigos
Medida Provisória nº 1.498-21, de 5 de Setembro de 1996
50 artigos
Medida Provisória nº 1.498-22, de 2 de Outubro de 1996
51 artigos
Medida Provisória nº 1.498-23, de 31 de Outubro de 1996
51 artigos
Medida Provisória nº 1.498-24, de 29 de Novembro de 1996
51 artigos
Medida Provisória nº 1.498, de 7 de Junho de 1996
47 artigos
Medida Provisória nº 1.499-28, de 9 de Julho de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499-29, de 8 de Agosto de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499-30, de 5 de Setembro de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499-31, de 2 de Outubro de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499-32, de 31 de Outubro de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499-33, de 29 de Novembro de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.499, de 7 de Junho de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.500-12, de 9 de Julho de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.500-13, de 8 de Agosto de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.500-14, de 5 de Setembro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.500-15, de 2 de Outubro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.500-16, de 31 de Outubro de 1996
3 artigos