Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 233 de 265
Medida Provisória nº 1.615-23, de 11 de Dezembro de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.615-24, de 8 de Janeiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-25, de 5 de Fevereiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-26, de 5 de Março de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-27, de 2 de Abril de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-28, de 29 de Abril de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-29, de 28 de Maio de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.615-30, de 26 de Junho de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.615-31, de 27 de Julho de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.615-32, de 25 de Agosto de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.615-33, de 24 de Setembro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.615-34, de 22 de Outubro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.615-35, de 19 de Novembro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.616-13, de 12 de Dezembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.616-14, de 13 de Janeiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.616-15, de 12 de Fevereiro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.616-16, de 13 de Março de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.617-46, de 12 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.617-47, de 13 de Janeiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.617-48, de 12 de Fevereiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.617-49, de 13 de Março de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.617-50, de 9 de Abril de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.617-51, de 12 de Maio de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.617-52, de 9 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.618-48, de 12 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.618-49, de 13 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.618-50, de 12 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.618-51, de 13 de Março de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.618-52, de 9 de Abril de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.618-53, de 12 de Maio de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.618-54, de 10 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.619-39, de 12 de Dezembro de 1997
9 artigos
Medida Provisória nº 1.619-40, de 13 de Janeiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.619-41, de 12 de Fevereiro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.619-42, de 13 de Março de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.619-43, de 9 de Abril de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.619-44, de 12 de Maio de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.619-45, de 10 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.620-32, de 12 de Dezembro de 1997
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-33, de 13 de Janeiro de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-34, de 12 de Fevereiro de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-35, de 13 de Março de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-36, de 9 de Abril de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-37, de 12 de Maio de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.620-38, de 10 de Junho de 1998
19 artigos
Medida Provisória nº 1.621-30, de 12 de Dezembro de 1997
36 artigos
Medida Provisória nº 1.621-31, de 13 de Janeiro de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.621-32, de 12 de Fevereiro de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.621-33, de 13 de Março de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.621-34, de 9 de Abril de 1998
36 artigos