Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 232 de 265
Medida Provisória nº 1.609-20, de 19 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-8, de 11 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.609-9, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.610-10, de 28 de Maio de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-11, de 26 de Junho de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-12, de 27 de Julho de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-13, de 25 de Agosto de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-14, de 24 de Setembro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-15, de 22 de Outubro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-16, de 19 de Novembro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-4, de 11 de Dezembro de 1997
13 artigos
Medida Provisória nº 1.610-5, de 8 de Janeiro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-6, de 5 de Fevereiro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-7, de 5 de Março de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-8, de 2 de Abril de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.610-9, de 29 de Abril de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.611-10, de 26 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-11, de 27 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-12, de 25 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-13, de 24 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-14, de 22 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-15, de 19 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-3, de 11 de Dezembro de 1997
4 artigos
Medida Provisória nº 1.611-4, de 8 de Janeiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-5, de 5 de Fevereiro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-6, de 5 de Março de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-7, de 2 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-8, de 29 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.611-9, de 28 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.612-18, de 11 de Dezembro de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.612-19, de 8 de Janeiro de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.612-20, de 5 de Fevereiro de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.612-21, de 5 de Março de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.612-22, de 2 de Abril de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.613-2, de 11 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.613-3, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.613-4, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.613-5, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.613-7, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.614-13, de 11 de Dezembro de 1997
14 artigos
Medida Provisória nº 1.614-14, de 8 de Janeiro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-15, de 5 de Fevereiro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-16, de 5 de Março de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-17, de 2 de Abril de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.614-18, de 29 de Abril de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-19, de 28 de Maio de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-20, de 26 de Junho de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.614-21, de 27 de Julho de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.614-22, de 25 de Agosto de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.614-23, de 24 de Setembro de 1998
14 artigos