Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 234 de 265
Medida Provisória nº 1.621-35, de 12 de Maio de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.621-36, de 10 de Junho de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.622-30, de 12 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-31, de 13 de Janeiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-32, de 12 de Fevereiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-33, de 13 de Março de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-34, de 9 de Abril de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-35, de 12 de Maio de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.622-36, de 10 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.623-27, de 12 de Dezembro de 1997
20 artigos
Medida Provisória nº 1.623-28, de 13 de Janeiro de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.623-29, de 12 de Fevereiro de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.623-30, de 13 de Março de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.623-31, de 9 de Abril de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.623-32, de 12 de Maio de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.623-33, de 10 de Junho de 1998
18 artigos
Medida Provisória nº 1.624-38, de 12 de Dezembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.624-39, de 13 de Janeiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.624-40, de 12 de Fevereiro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.624-41, de 13 de Março de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.625-39, de 12 de Dezembro de 1997
32 artigos
Medida Provisória nº 1.625-40, de 13 de Janeiro de 1998
31 artigos
Medida Provisória nº 1.625-41, de 12 de Fevereiro de 1998
31 artigos
Medida Provisória nº 1.625-42, de 13 de Março de 1998
33 artigos
Medida Provisória nº 1.626-47, de 12 de Dezembro de 1997
37 artigos
Medida Provisória nº 1.626-48, de 13 de Janeiro de 1998
37 artigos
Medida Provisória nº 1.626-49, de 12 de Fevereiro de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.626-50, de 13 de Março de 1998
29 artigos
Medida Provisória nº 1.626-51, de 9 de Abril de 1998
30 artigos
Medida Provisória nº 1.626-52, de 12 de Maio de 1998
30 artigos
Medida Provisória nº 1.626-53, de 10 de Junho de 1998
30 artigos
Medida Provisória nº 1.627-30, de 12 de Dezembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.627-31, de 13 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.627-32, de 12 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.627-33, de 13 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.627-34, de 9 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.627-35, de 12 de Maio de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.627-36, de 10 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.628-18, de 12 de Dezembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.628-19, de 13 de Janeiro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.628-20, de 12 de Fevereiro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.628-21, de 13 de Março de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.628-23, de 12 de Maio de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.628-24, de 10 de Junho de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.629-10, de 12 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.629-11, de 13 de Março de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.629-12, de 9 de Abril de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.629-13, de 12 de Maio de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.629-14, de 10 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.629-8, de 12 de Dezembro de 1997
6 artigos