Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 240 de 265
Medida Provisória nº 1.693-38, de 30 de Julho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.693-42, de 27 de Novembro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.694-10, de 28 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.694-12, de 27 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.694-7, de 30 de Junho de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.694-8, de 30 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.694-9, de 28 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.695-37, de 30 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.695-38, de 30 de Julho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.695-39, de 28 de Agosto de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.695-40, de 28 de Setembro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.695-41, de 27 de Outubro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.695-42, de 27 de Novembro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.696-23, de 30 de Junho de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.696-24, de 30 de Julho de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.696-25, de 28 de Agosto de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.696-26, de 28 de Setembro de 1998
38 artigos
Medida Provisória nº 1.696-28, de 27 de Novembro de 1998
39 artigos
Medida Provisória nº 1.697-57, de 27 de Agosto de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.697-58, de 25 de Setembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.697-59, de 26 de Outubro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.697-60, de 25 de Novembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.698-46, de 30 de Junho de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.698-48, de 28 de Agosto de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.698-49, de 28 de Setembro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.698-50, de 27 de Outubro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.698-51, de 27 de Novembro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.699-37, de 30 de Junho de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.699-39, de 28 de Agosto de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.699-40, de 28 de Setembro de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.699-42, de 27 de Novembro de 1998
36 artigos
Medida Provisória nº 1.700-16, de 30 de Julho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.700-17, de 28 de Agosto de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.700-19, de 27 de Outubro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.700-20, de 27 de Novembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.701-11, de 30 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.701-13, de 28 de Agosto de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.701-14, de 28 de Setembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.701-16, de 27 de Novembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.703-18, de 27 de Outubro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.703-19, de 27 de Novembro de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.704-1, de 30 de Julho de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.704-2, de 28 de Agosto de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.704-4, de 27 de Outubro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.704-5, de 27 de Novembro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.704, de 30 de Junho de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.705-1, de 30 de Julho de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.705-2, de 28 de Agosto de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.705-3, de 28 de Setembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.705-4, de 27 de Outubro de 1998
4 artigos