Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 241 de 265
Medida Provisória nº 1.705-5, de 27 de Novembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.705, de 30 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.706-2, de 28 de Agosto de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.706-3, de 28 de Setembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.706-4, de 27 de Outubro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.706-5, de 27 de Novembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.706, de 30 de Junho de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.707-1, de 30 de Julho de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.707-2, de 28 de Agosto de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.707-4, de 27 de Outubro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.707, de 30 de Junho de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.708-1, de 30 de Julho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.708-2, de 28 de Agosto de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.708-4, de 27 de Outubro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.708-5, de 27 de Novembro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.708, de 30 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.709-2, de 1º de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.709-3, de 29 de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.709-4, de 27 de Novembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.710-2, de 8 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.710-3, de 5 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.710-4, de 3 de Dezembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.710, de 7 de Agosto de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.711-1, de 10 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.711-2, de 8 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.711-3, de 5 de Novembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.711-4, de 3 de Dezembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.711, de 12 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.712-1, de 24 de Setembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.712-2, de 22 de Outubro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.712-3, de 19 de Novembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.712, de 26 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.713-2, de 29 de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.713-3, de 27 de Novembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.714-1, de 1º de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.714-2, de 29 de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.714, de 2 de Setembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.715-1, de 1º de Outubro de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.715-3, de 27 de Novembro de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.715, de 3 de Setembro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.716-1, de 8 de Outubro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.717-2, de 12 de Novembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.717-3, de 10 de Dezembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.717-4, de 7 de Janeiro de 1999
4 artigos
Medida Provisória nº 1.717, de 11 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.718-1, de 5 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.718-2, de 3 de Dezembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.718, de 6 de Outubro de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.719-1, de 12 de Novembro de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.719-2, de 10 de Dezembro de 1998
8 artigos