Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 256 de 265
Medida Provisória nº 2.051-4, de 29 de Junho de 2000
11 artigos
Medida Provisória nº 2.051-5, de 28 de Julho de 2000
10 artigos
Medida Provisória nº 2.051-9, de 23 de Novembro de 2000
10 artigos
Medida Provisória nº 2.052-1, de 28 de Julho de 2000
35 artigos
Medida Provisória nº 2.052-5, de 23 de Novembro de 2000
35 artigos
Medida Provisória nº 2.053-29, de 4 de Agosto de 2000
4 artigos
Medida Provisória nº 2.053-33, de 30 de Novembro de 2000
3 artigos
Medida Provisória nº 2.053-35, de 25 de Janeiro de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.054-4, de 7 de Dezembro de 2000
4 artigos
Medida Provisória nº 2.054, de 11 de Agosto de 2000
3 artigos
Medida Provisória nº 2.055-4, de 7 de Dezembro de 2000
5 artigos
Medida Provisória nº 2.056-4, de 7 de Dezembro de 2000
4 artigos
Medida Provisória nº 2.057-4, de 7 de Dezembro de 2000
4 artigos
Medida Provisória nº 2.057, de 14 de Agosto de 2000
3 artigos
Medida Provisória nº 2.058-3, de 16 de Novembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.058-4, de 14 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.060-2, de 23 de Novembro de 2000
12 artigos
Medida Provisória nº 2.061-2, de 30 de Novembro de 2000
7 artigos
Medida Provisória nº 2.061-4, de 25 de Janeiro de 2001
7 artigos
Medida Provisória nº 2.062-60, de 30 de Novembro de 2000
10 artigos
Medida Provisória nº 2.062-61, de 28 de Dezembro de 2000
9 artigos
Medida Provisória nº 2.062-62, de 26 de Janeiro de 2001
10 artigos
Medida Provisória nº 2.062-63, de 23 de Fevereiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.062-64, de 27 de Março de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.062-65, de 26 de Abril de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.062-66, de 24 de Maio de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.062-67, de 21 de Junho de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.065-17, de 25 de Janeiro de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.065-18, de 23 de Fevereiro de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.065-19, de 23 de Março de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.065-20, de 24 de Abril de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.065-21, de 24 de Maio de 2001
23 artigos
Medida Provisória nº 2.065-22, de 22 de Junho de 2001
24 artigos
Medida Provisória nº 2.066-23, de 25 de Janeiro de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.067-26, de 25 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.068-38, de 25 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.069-31, de 25 de Janeiro de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.070-28, de 25 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.071-27, de 25 de Janeiro de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.071-28, de 22 de Fevereiro de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.071-29, de 22 de Março de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.071-30, de 19 de Abril de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.071-31, de 17 de Maio de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.071-32, de 13 de Junho de 2001
6 artigos
Medida Provisória nº 2.072-64, de 25 de Janeiro de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.072-65, de 22 de Fevereiro de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.072-66, de 22 de Março de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.072-67, de 19 de Abril de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.072-68, de 17 de Maio de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.072-69, de 13 de Junho de 2001
9 artigos