Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 260 de 265
Medida Provisória nº 2.106-11, de 26 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.107-10, de 27 de Dezembro de 2000
12 artigos
Medida Provisória nº 2.107-11, de 26 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.107-12, de 23 de Fevereiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-10, de 26 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-11, de 23 de Fevereiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-12, de 27 de Março de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-13, de 26 de Abril de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-14, de 24 de Maio de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-15, de 21 de Junho de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.108-9, de 27 de Dezembro de 2000
12 artigos
Medida Provisória nº 2.109-47, de 27 de Dezembro de 2000
10 artigos
Medida Provisória nº 2.109-48, de 26 de Janeiro de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.109-49, de 23 de Fevereiro de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.109-50, de 27 de Março de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.109-51, de 26 de Abril de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.109-52, de 24 de Maio de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.109-53, de 21 de Junho de 2001
9 artigos
Medida Provisória nº 2.110-39, de 27 de Dezembro de 2000
6 artigos
Medida Provisória nº 2.110-40, de 26 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.111-48, de 27 de Dezembro de 2000
13 artigos
Medida Provisória nº 2.111-49, de 26 de Janeiro de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.112-87, de 27 de Dezembro de 2000
41 artigos
Medida Provisória nº 2.112-88, de 26 de Janeiro de 2001
42 artigos
Medida Provisória nº 2.113-27, de 26 de Janeiro de 2001
56 artigos
Medida Provisória nº 2.113-29, de 27 de Março de 2001
57 artigos
Medida Provisória nº 2.113-30, de 26 de Abril de 2001
71 artigos
Medida Provisória nº 2.113-31, de 24 de Maio de 2001
70 artigos
Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de Junho de 2001
71 artigos
Medida Provisória nº 2.114-74, de 27 de Dezembro de 2000
5 artigos
Medida Provisória nº 2.114-75, de 26 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.115-14, de 27 de Dezembro de 2000
13 artigos
Medida Provisória nº 2.115-15, de 26 de Janeiro de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.116-14, de 27 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.116-15, de 26 de Janeiro de 2001
18 artigos
Medida Provisória nº 2.116-17, de 27 de Março de 2001
18 artigos
Medida Provisória nº 2.116-18, de 26 de Abril de 2001
18 artigos
Medida Provisória nº 2.116-19, de 24 de Maio de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.116-20, de 21 de Junho de 2001
24 artigos
Medida Provisória nº 2.117-13, de 27 de Dezembro de 2000
6 artigos
Medida Provisória nº 2.117-14, de 26 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.118-26, de 27 de Dezembro de 2000
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-27, de 26 de Janeiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-28, de 23 de Fevereiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-29, de 27 de Março de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-30, de 26 de Abril de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-31, de 24 de Maio de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.118-32, de 21 de Junho de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.119-60, de 27 de Dezembro de 2000
31 artigos
Medida Provisória nº 2.119-61, de 26 de Janeiro de 2001
30 artigos